{"data":[{"id_proposta":72812,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13893378000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CACEQUI","ed_cep":"97450-000","ed_logradouro":"RUA OLINTO BINATO","ed_numero":"105","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4302907,"nm_municipio_recebedor":"CACEQUI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a aplicação de emenda parlamentar no valor de R$ 194.040,00 (cento e noventa e quatro mil e quarenta reais), destinada ao fortalecimento das ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município.Os recursos serão destinados ao custeio de serviços vinculados aos seguintes eixos de atuação:¿ Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde ¿ Saúde Mental, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), CNES nº 0921998;¿ Urgência e Emergência, por meio do SAMU ¿ Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, CNES nº 9786961, destinado ao atendimento pré-hospitalar móvel, regulação das urgências e suporte assistencial imediato à população.A presente proposta encontra-se em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere às metas e ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde, contemplando a ampliação da assistência em saúde mental e o fortalecimento dos serviços de urgência e emergência.Considerando o aumento da demanda por atendimentos especializados em saúde mental, bem como a necessidade de fortalecimento da rede de atendimento de urgência e emergência no município, torna-se indispensável a destinação de recursos financeiros para manutenção e ampliação da oferta desses serviços, assegurando atendimento integral, qualificado e resolutivo à população.O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um serviço essencial da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pelo atendimento especializado a usuários com transtornos mentais severos e persistentes, assim como pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O serviço oferece acompanhamento multiprofissional, atendimentos individuais e coletivos, oficinas terapêuticas, visitas domiciliares e ações de reinserção social, contribuindo diretamente para a redução de internações psiquiátricas e para a continuidade do cuidado em liberdade.No que se refere ao SAMU ¿ Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, os recursos permitirão o fortalecimento das ações voltadas ao atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência, garantindo assistência rápida e eficaz em situações críticas, remoções assistidas, suporte básico e avançado de vida, além da integração com a rede hospitalar e demais pontos de atenção da saúde.O valor da emenda será aplicado, prioritariamente, nos seguintes itens de custeio:¿ Aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados ao CAPS e atendimentos especializados;¿ Aquisição de materiais de consumo e materiais ambulatoriais, tais como luvas, máscaras, seringas, gazes, papel lençol, materiais para curativos e demais itens necessários à manutenção dos atendimentos;¿ Aquisição de materiais para oficinas terapêuticas e atividades em grupo desenvolvidas no CAPS;¿ Pagamento de exames especializados e consultas complementares, quando necessários ao acompanhamento dos usuários;¿ Contratação complementar de serviços e/ou profissionais especializados, conforme necessidade da rede;¿ Manutenção e custeio do serviço de urgência e emergência, incluindo aquisição de materiais, medicamentos, insumos, manutenção de ambulância, combustível e demais despesas operacionais do SAMU;¿ Aquisição de materiais gráficos e educativos para ações de prevenção e orientação;¿ Despesas gerais de custeio e manutenção dos serviços especializados, garantindo a continuidade da assistência.Além disso, a medida proporcionará maior cobertura assistencial, redução do tempo de resposta nos atendimentos de urgência, melhoria na qualidade do atendimento e maior efetividade das ações em saúde mental e urgência e emergência.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde, promovendo maior integralidade, equidade, eficiência e qualidade nos serviços ofertados à população, em conformidade com os prin","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":194040.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}