{"data":[{"id_proposta":72806,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11821226000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96400-050","ed_logradouro":"RUA VINTE DE SETEMBRO","ed_numero":"1216","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301602,"nm_municipio_recebedor":"BAGÉ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas Padre Honorino João Muraro, CNES 7363559, localizada no município de Bagé/RS, constitui-se como um serviço essencial da Rede de Atenção às Urgências, atuando como porta de entrada para atendimentos de urgência e emergência, contribuindo para a redução da sobrecarga hospitalar e garantindo assistência ágil, contínua e resolutiva à população.Entretanto, a manutenção da unidade exige aporte financeiro constante, sobretudo para aquisição de insumos essenciais, como o oxigênio medicinal, indispensável ao suporte de pacientes em estado crítico. Considerando a limitação dos recursos disponíveis e a crescente demanda por atendimentos, justifica-se a solicitação de emenda parlamentar no valor de R$ 97.020,00 (noventa e sete mil e vinte reais), em conformidade com o §10 do Art. 166 da Constituição Federal, não sendo destinado ao pagamento de pessoal ou encargos sociais.Aquisição de Oxigênio MedicinalQuantidade a ser adquirida: 2.553 m³ de oxigênio medicinal gasosoValor unitário: R$ 38,00/m³Valor total estimado: R$ 97.020,00Período de cobertura estimado: aproximadamente 2 meses de consumo da unidadeO oxigênio medicinal é insumo indispensável para atendimentos de urgência e emergência, especialmente em casos de insuficiência respiratória, estabilização clínica e suporte ventilatório. A aquisição garantirá a continuidade da assistência, evitando desabastecimento e assegurando atendimento seguro e eficaz.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":97020.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}