{"data":[{"id_proposta":72803,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11931808000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95290-000","ed_logradouro":"RUA JULIO DE CASTILHOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4302303,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como finalidade o custeio de serviços de saúde com ênfase na manutenção e qualificação da porta de entrada para atendimentos de urgência e emergência, bem como na oferta de consultas e procedimentos de média e alta complexidade.A justificativa está fundamentada na necessidade de garantir acesso oportuno, resolutivo e contínuo aos serviços de saúde, em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 .O município apresenta características territoriais desafiadoras, como grande extensão territorial, baixa densidade populacional e significativa dispersão rural, o que dificulta o acesso rápido aos serviços de saúde, especialmente em situações de urgência e emergência. Nesse contexto, a existência de uma porta de entrada estruturada e funcional é essencial para garantir atendimento imediato, estabilização dos pacientes e adequado encaminhamento dentro da Rede de Atenção à Saúde .CNES da unidade: 2241048Além disso, a dependência de municípios de referência para atendimentos especializados reforça a necessidade de fortalecimento da capacidade assistencial local, sobretudo no que se refere à realização de consultas e procedimentos de maior complexidade, reduzindo deslocamentos, custos com transporte sanitário e riscos assistenciais decorrentes do atraso no cuidado .A destinação de recursos para custeio desses serviços está diretamente alinhada aos seguintes eixos estratégicos do Plano Municipal de Saúde:¿\tFortalecimento da porta de entrada do sistema de saúde, com qualificação dos atendimentos de urgência e emergência; ¿\tGarantia do acesso universal, equânime e integral, especialmente em situações agudas e de maior gravidade; ¿\tOrganização da Rede de Atenção à Saúde, com integração entre Atenção Primária, serviços de urgência e atenção especializada; ¿\tAmpliação da resolutividade local, reduzindo a necessidade de encaminhamentos externos; ¿\tQualificação da assistência especializada, com acesso a consultas e procedimentos de média e alta complexidade; ¿\tUso eficiente dos recursos públicos, com fortalecimento dos serviços contratualizados. Diante disso, o aporte financeiro por meio da presente emenda é essencial para:¿\tGarantir a manutenção da porta de entrada de urgência e emergência; ¿\tReduzir tempo de espera e filas para atendimentos especializados; ¿\tQualificar o atendimento à população em situações críticas; ¿\tFortalecer a rede assistencial municipal e regional; ¿\tAssegurar maior resolutividade e segurança no cuidado em saúde. Por fim, destaca-se que a proposta está plenamente alinhada aos instrumentos de planejamento e gestão do SUS, incluindo o Plano Municipal de Saúde, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo coerência, legalidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":388080.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}