{"data":[{"id_proposta":72790,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11174211000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28550-000","ed_logradouro":"RUA EURICO CERBINO","ed_numero":"118","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305307,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEBASTIÃO DO ALTO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar visa destinar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto (CNES 2704633), município de São Sebastião do Alto - RJ. O recurso tem como finalidade o incremento temporário ao custeio de média e alta complexidade (MAC), com o objetivo de custear as metas qualitativas e quantitativas firmadas entre a unidade hospitalar, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. O Hospital São Sebastião é referência na rede de atendimento SUS para a região, e este aporte financeiro é crucial para garantir a continuidade dos serviços, incluindo:Cobertura de despesas operacionais (insumos, medicamentos, materiais hospitalares);Pagamento de equipes de saúde (médicos, enfermeiros e técnicos) que atuam no cumprimento das metas;Manutenção do Pronto Atendimento e leitos de internação. A proposta de aplicação deste recurso foi submetida e aprovada pela CIB/RJ (Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro), conforme normativas federais (Portaria GM/MS nº 2.925/2023), garantindo a compatibilidade com o Plano de Saúde municipal e estadual.  Regularidade e Monitoramento:A entidade beneficiada (CNES 2704633) está com sua situação regularizada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. A prestação de contas dos recursos será realizada através do Relatório Anual de Gestão (RAG), garantindo a transparência e a correta aplicação dos valores na assistência ao paciente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}