{"data":[{"id_proposta":72784,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"04182700000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28941-112","ed_logradouro":"RUA ANTONIO BENEDITO SIQUEIRA","ed_numero":"387","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305208,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO DA ALDEIA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa visa subsidiar a implementação das ações vinculadas à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e ao Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial, com o objetivo de fortalecer a atenção especializada e ampliar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos diagnósticos no âmbito do Sistema Único de Saúde.A disponibilização de insumos para Anatomia Patológica, por meio da aquisição de reagentes e materiais necessários ao processamento e análise de exames, é fundamental para qualificar o diagnóstico, especialmente no que se refere à detecção precoce e ao acompanhamento de doenças oncológicas. Paralelamente, a implementação das ações voltadas à oferta de consultas e exames em cardiologia, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, contribui para ampliar o acesso da população à avaliação e acompanhamento especializado, promovendo maior resolutividade na atenção à saúde.Dessa forma, as iniciativas visam promover a adequação física, tecnológica e organizacional dos serviços, fortalecer a rede de atenção especializada e garantir maior acesso da população aos serviços de diagnóstico e acompanhamento clínico, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência e para a integralidade do cuidado no SUS.COMPLEMENTO DA JUSTIFICATIVA:Em atendimento à diligência apresentada, informa-se que as ações e serviços de saúde previstos na presente proposta serão executados em estabelecimentos integrantes da rede municipal de atenção especializada do município de São Pedro da Aldeia, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES e com estrutura física, tecnológica e profissional compatível para a realização dos procedimentos e exames propostos.No âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, as ações relacionadas ao processamento e análise de exames de Anatomia Patológica ¿ reagentes em geral serão executadas pelos seguintes estabelecimentos:LABORATORIO CDC ¿ CNES nº 4217098ALPHA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ¿ CNES nº 5535123BIO DUQUE ANALISES CLINICAS ¿ CNES nº 5534860MINAS LAB ¿ CNES nº 5563062UNNOMED ¿ CNES nº 4987292LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SCHIRLEI ¿ CNES nº 2280507No que se refere às ações vinculadas ao Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial, as consultas especializadas em cardiologia serão realizadas na POLICLÍNICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ¿ CNES nº 2280604, unidade da rede municipal responsável pela oferta de atendimentos ambulatoriais especializados.Quando necessário, os atendimentos contarão com apoio diagnóstico complementar prestado por estabelecimentos contratualizados da rede assistencial, dentre eles:MEDSCANLAGOS ¿ CNES nº 4512618CLINAD DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ESPECIALIZADOS ¿ CNES nº 3312550RADIOMED DIAGNÓSTICO E IMAGENS EM GERAL ¿ CNES nº 6120423LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SCHIRLEI ¿ CNES nº 2280507Ressalta-se que os estabelecimentos indicados possuem estrutura física e profissional compatível com a execução das ações e serviços previstos, garantindo a adequada prestação da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão aplicados exclusivamente em ações e serviços de saúde, não sendo destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em observância à legislação vigente.Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários para a adequada análise da proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}