{"data":[{"id_proposta":72776,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12047232000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI","ed_cep":"27175-000","ed_logradouro":"RUA MOACYR BARBOSA","ed_numero":"73","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304003,"nm_municipio_recebedor":"PIRAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Piraí, mediante incremento temporário ao custeio da Secretaria Municipal de Saúde de Piraí, cadastrada como executor CNES 5447468.O recurso será executado em articulação com prestador Hospital Flávio Leal, inscrito no CNES 22677101, unidade de referência municipal para atendimento especializado, garantindo a ampliação da oferta assistencial à população.A aplicação do valor de R$ 3.447.213,00 justifica-se pela necessidade de: reduzir a demanda reprimida por procedimentos especializados; ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias de média complexidade; fortalecer o programa Agora Tem Especialista, especialmente no componente cirúrgico; atender áreas prioritárias como oftalmologia, ortopedia e demais cirurgias eletivas.No âmbito das outras ações de média e alta complexidade, destaca-se a incorporação de ferramentas tecnológicas e soluções de telemedicina, que permitirão: ampliação do acesso a especialistas, inclusive de forma remota; maior integração entre atenção básica e especializada; apoio diagnóstico e terapêutico em tempo oportuno; otimização da regulação e redução de filas de espera; aumento da resolutividade da rede municipal de saúde.Os recursos serão aplicados, predominantemente, na contratação de serviços especializados por meio de pessoa jurídica, assegurando flexibilidade e agilidade na execução das ações, conforme previsto na natureza de despesa.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e em conformidade com a Portaria nº 10352/2026, garantindo a adequada aplicação dos recursos públicos e a melhoria contínua da qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3447213.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}