{"data":[{"id_proposta":72769,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11390042000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS","ed_cep":"26525-051","ed_logradouro":"RUA PEDRO ALVARES CABRAL","ed_numero":"305","ed_complemento":"ANDAR 3","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303203,"nm_municipio_recebedor":"NILÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO PARA SOLICITAÇÃO DE RECURSOS FEDERAISIncremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) ¿ Fortalecimento da Rede de Saúde de NilópolisMUNICÍPIO SOLICITANTE: Nilópolis/RJBASE LEGAL: Portaria GM/MS Nº 10.352/2026.________________________________________I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto a solicitação de aporte financeiro federal para o incremento temporário do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Nilópolis, no montante global de R$ 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil reais), para execução no período de 12 (doze) meses. Os recursos destinam-se ao custeio de ações estratégicas em diferentes frentes da Atenção Especializada em Saúde, visando aprimorar a capacidade de resposta da rede municipal de Nilópolis e sua área de abrangência regional.O incremento proposto contemplará dois eixos fundamentais:1.\tApoio Diagnóstico por Imagem: Custeio e manutenção das atividades de radiodiagnóstico, tomografia e ultrassonografia no Centro Municipal de Imagens.2.\tAtenção às Urgências e Emergências: Fortalecimento da capacidade operacional e financeira da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h de Nilópolis.Ações\tServiçosOUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE\tCentro Municipal de ImagensURGÊNCIA E EMERGÊNCIA \tUPA 24h - Unidade de Pronto Atendimento Esta iniciativa busca consolidar e qualificar a Rede de Atenção à Saúde, garantindo acesso, resolutividade, dignidade e continuidade do cuidado para a população de Nilópolis e municípios vizinhos.II ¿ JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA solicitação fundamenta-se na imperiosa necessidade de recomposição e fortalecimento do orçamento destinado à Atenção Especializada em Saúde de Nilópolis, município que se destaca como polo de serviços para a Baixada Fluminense. O cenário epidemiológico e assistencial atual demanda investimentos contínuos para garantir a qualidade e a sustentabilidade dos serviços.1. Apoio Diagnóstico por Imagem (Centro Municipal de Imagens): A demanda por exames de apoio diagnóstico, impulsionada pelo envelhecimento populacional e pelo aumento da incidência de doenças crônico-degenerativas e traumas, tem crescido exponencialmente. O atual custeio do Centro Municipal de Imagens encontra-se deficitário frente à demanda real, gerando represamento na Central de Regulação e atrasos em diagnósticos cruciais (especialmente em traumato-ortopedia, cardiologia e oncologia). O incremento visa otimizar a jornada do paciente, reduzir filas de espera e garantir a continuidade dos serviços de radiodiagnóstico, tomografia e ultrassonografia, que são gargalos críticos para a resolutividade da atenção especializada.2. Atenção às Urgências e Emergências (UPA 24h - Unidade de Pronto Atendimento): A UPA 24h de Nilópolis consolidou-se como um ponto estratégico e de alta resolutividade na rede de atenção às urgências da Baixada Fluminense. Dados recentes demonstram que mais de 63% dos atendimentos provêm de fora do município de Nilópolis, configurando a UPA como um polo regional. Este caráter metropolitano sobrecarrega o orçamento municipal. Apesar do alto volume e da complexidade da demanda regional, a UPA mantém excelência em gestão e agilidade de atendimento (Tempos Médios de Atendimento e Espera bem abaixo das metas preconizadas). O financiamento atual não reflete essa realidade, colocando em risco a sustentabilidade do serviço. O incremento é vital para manter a qualidade, a capacidade de resposta e a segurança dos pacientes de urgência e emergência na região.III ¿ ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADASAs metas físicas e financeiras globais foram projetadas para um período de execução de 12 (doze) meses, visando um impacto significativo na Rede de Atenção à Saúde de Nilópolis e sua abrangência regional.Meta Financeira Global do Plano de Trabalho: R$ 8.300.000,00 (12 meses). Custo Médio Mensal Projetado do Plano: R$ 691.666,67.Resumo das Metas Físicas e Financeiras por E","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":8300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}