{"data":[{"id_proposta":72766,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11390042000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS","ed_cep":"26525-051","ed_logradouro":"RUA PEDRO ALVARES CABRAL","ed_numero":"305","ed_complemento":"ANDAR 3","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303203,"nm_municipio_recebedor":"NILÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de Trabalho para Incremento de Teto MAC - UPA 24h de Nilópolis fortalecimento da grade de medicamentos e insumos médicosReferência: Portaria nº 10.297 de 27 de fevereiro de 2026.Este Plano de Trabalho detalha a solicitação e justificativa para o incremento do Teto MAC (Média e Alta Complexidade) destinado ao financiamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h de Nilópolis, na compra de medicamentos e materiais médicos, reconhecendo seu papel estratégico e de polo regional na rede de urgência e emergência da Baixada Fluminense.________________________________________I - Descrição do ObjetoO objeto deste plano é a solicitação formal de incremento do Teto MAC para a UPA 24h de Nilópolis, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), com o objetivo de adequar o financiamento federal à realidade assistencial da unidade. A UPA de Nilópolis, classificada como porte III, opera 24 horas por dia, 7 dias por semana, prestando atendimento de urgência e emergência à população, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta UPA é gerenciada através de um contrato de gestão entre a Secretaria Municipal de Saúde e uma Organização Social, a OS faz a gestão de toda a Unidade de Saúde, fornecendo toda a equipe profissional, serviços de laboratório, serviço de prontuário eletrônico, limpeza e demais serviços importantes para o atendimento à população. O pagamento da Organização Social ocorre através de um contrato de prestação de serviços pessoa jurídica, após a prestação de contas mensal.Os recursos estão sendo repassados pelo Estado e Ministério da Saúde, são insuficientes para custear a UPA, que necessita de complemento de 64% do custo total da Unidade, oriundo de recursos próprios ou de emendas parlamentares.Neste sentido, estamos solicitando esta emenda para aquisição de medicamentos e insumos médicos, pelo Fundo Municipal de Saúde para reforçar a grade de medicamentos da UPA 24h, aprimorando da qualidade dos serviços prestados diante da elevada demanda regional e da complexidade dos casos atendidos, que superam os parâmetros de financiamento atuais, dado seu caráter Regional.________________________________________II - Justificativa da PropostaA UPA 24h de Nilópolis se consolidou como um ponto fundamental e de alta resolutividade na rede de atenção às urgências da Baixada Fluminense. A análise dos dados de atendimento do trimestre de dezembro de 2025 a fevereiro de 2026 demonstra que a unidade transcende sua função municipal, atuando como um verdadeiro polo regional de saúde, absorvendo uma demanda significativa de municípios vizinhos e da capital, sobrecarregando o orçamento municipal de Nilópolis.1.\tCaráter Metropolitano e Carga Assistencial Regional:o\tNo período analisado (dez/2025 a fev/2026), a UPA registrou um total de aproximadamente 30.342 atendimentos.o\tChama atenção que mais de 63% (18.995 atendimentos) dessa demanda provém de fora do município de Nilópolis.o\tSão João de Meriti é o principal município externo, representando 42,4% (12.868 atendimentos) do total, superando a própria demanda de Nilópolis (36,8% ou 11.166 atendimentos). Bairros limítrofes como Tomazinho (2.242), Éden (1.899) e São Mateus (1.790) de São João de Meriti, somam 5.931 atendimentos, evidenciando uma dependência estrutural da população meritiense à UPA de Nilópolis.o\tO Rio de Janeiro responde por 4,3% (1.295 atendimentos), com notável fluxo da Zona Norte (Anchieta com 653 e Pavuna com 289 atendimentos), indicando lacunas na oferta de serviços de urgência na própria capital ou preferência pela agilidade da UPA de Nilópolis.o\tOutros municípios como Mesquita (2,4% - 725 atendimentos) e Nova Iguaçu (1,0% - 298 atendimentos) também contribuem significativamente para a demanda externa.o\tEssa distribuição percentual destaca que o município de Nilópolis, com seus recursos e logística, está custeando majoritariamente o atendimento de populações de cidades vizinhas, configurando um desequilíbrio financeiro e de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}