{"data":[{"id_proposta":72761,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12349225000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ","ed_cep":"23860-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUA NILO PECANHA","ed_numero":"85","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3302601,"nm_municipio_recebedor":"MANGARATIBA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Mangaratiba, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), aderiu ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), conforme Resolução SMS/GAB nº 09/2025, publicada no Diário Oficial nº 6541 de 15/04/2025, Atual Agora Tem Especialistas, Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, os atendimentos serão nas unidades de referência em atendimentos especializados e Hospital Municipal.O município implantou linhas de cuidado ambulatoriaisespecializado em Cardiologia, Ginecologia, Ortopedia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, com ofertas organizadas segundo as diretrizes nacionais do programa, observando metas de 60 dias para suspeita e conclusão diagnóstica.Procedimentos Ofertados no Município (Componente Ambulatorial) Pactuado em PAR Regional:CARDIOLOGIA ¿\t09.02.01.001-8 ¿ OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO¿\t09.02.01.002-6 ¿ OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA¿\t09.02.01.004-2 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I ¿ SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICAGINECOLOGIA ¿\t09.01.01.001-4- OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA¿\t09.01.01.005-7- OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DE ÚTERO¿\t09.01.01.011-1 ¿ OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I¿\t09.06.01.001-2 ¿ OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA DE ENDOMETRIOSE ¿\t09.06.01.002-0 ¿OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA DE AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA DE SANGRAMENTO UTERINO ANORMALOFTALMOLOGIA¿\t09.05.01.001-9 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - 0 A 8 ANOS¿\t09.05.01.002-7 - OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO¿\t09.05.01.003-5 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS¿\t09.05.01.007-8 - OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃOOTORRINOLARINGOLOGIA\t¿\t09.04.01.001-5 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVAORTOPEDIA¿\t09.03.01.001-1 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA¿\t09.03.01.002-0 ¿ OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIACIRURGIA (Componente Cirúrgico)Cirurgias Eletivas Realizadas no Hospital Municipal:¿\t401020053\tEXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAODE RETALHO¿\t401020070\tEXERESE DE CISTO DERMOIDE¿\t401020088\tEXERESE DE CISTO SACRO COCCIGO¿\t401020100\tEXTIRPACAO E SUPRESSAO DE LESAO DE PELE E DE TECIDO CELULAR SUBCUTANEO¿\t403020123\tTRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO¿\t407030026\tCOLECISTECTOMIA¿\t407030034\tCOLECISTECTOMIA VIDEOPARASCOPICA¿\t407040064\tHERNIOPLASTIA EPIGASTRICA¿\t407040080\tHERNIOPLASTIA INCISIONAL¿\t407040099\tHERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)¿\t407040102\tHERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)¿\t407040129\tHERNIOPLASTIA UMBILICAL¿\t407040226\t¿\t408010142\tREPARO DE ROTURA DO MANGITO ROTADOR¿\t408020571\tTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DO ÚMERO¿\t408060310\tRESSECÇÃO SIMPLES DE TUMOR ÓSSEO / DE PARTES MOLES¿\t408060352\tRETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-ÓSSEO¿\t408060360\tRETIRADA DE FIXADOR EXTERNO¿\t408060379\tRETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSOS¿\t408060441\tTENÓLISE¿\t409040215\tTTO CIRURGICO DE HIDROCELE¿\t409040231\tTTO CIRURGICO DE VARICOCELE¿\t409040240\tVASECTOMIA¿\t409050083\tPOSTECTOMIA¿\t409060011\tCERCLAGEM DE COLO UTERINO¿\t409060020\tCOLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR C/ AMPUTACAO DE COLO¿\t409060038\tEXCISÃO TIPO 3 DO COLO UTERINO¿\t409060119\tHISTERECTOMIA COM ANEXECTOMIA ¿\t409060135\tHISTERECTOMIA TOTAL¿\t409060186\tLAQUEADURA TUBARIA¿\t409060216\tOOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA¿\t409060232\tSALPINGECTOMIA UNI E BILATERAL¿\t409070190\tMARSUPIALIZACAO DE GLANDULA DE BARTOLIN¿\t410010065\tMASTECTOMIA SIMPLES¿\t410010073\tPLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA¿\t413040020\tCORREÇÃO DE RETRAÇÃO CICATRICIAL VÁRIOS ESTÁGIOS¿\t413040119\tRECONSTRUCAO DE LOBULO DA ORELHAO município visa garantir estruturação completa do trajeto do usuário, desde a Atenção Primária até a resolução diagnóstica e terapêutica na Atenção Especializada, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde.Estabelecimentos de Atendimento Especializado","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5070709.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}