{"data":[{"id_proposta":72758,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11294684000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI","ed_cep":"26453-020","ed_logradouro":"RUA APUCARANA","ed_numero":"5","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MUCAJA","cd_ibge_recebedor":3302270,"nm_municipio_recebedor":"JAPERI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Japeri, localizado na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, é reconhecido por sua alta vulnerabilidade social e sanitária. Com uma população majoritariamente de baixa renda, áreas rurais com difícil acesso e carência de equipamentos públicos estruturados, a cidade enfrenta desafios significativos para garantir atenção integral à saúde de sua população.Diante desse cenário, a presente proposta de emenda parlamentar de custeio para Média e Alta Complexidade (MAC) visa fortalecer a rede de atenção especializada e ambulatorial do município, com ênfase na ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde com qualidade, em tempo oportuno e com foco na humanização, equidade e atendimento às necessidades da população.Os recursos pleiteados permitirão manter e ampliar serviços essenciais, como os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS CNES: 3019977; CAPSij CNES: 4169131), dispositivos fundamentais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que prestam atendimento clínico, promovem a reinserção social de pessoas com transtornos mentais graves e históricos de institucionalização, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.Além disso, possibilitará o custeio de procedimentos de média complexidade como exames de imagem (ultrassonografias, tomografias), endoscopias, eletrocardiogramas, eletroencefalogramas, audiometrias, entre outros. Estes procedimentos são fundamentais para diagnósticos precisos, realizados após encaminhamentos da atenção primária, garantindo a continuidade do cuidado em rede, Centro Municipal de Especialidades (CEMES), em Engenheiro Pedreira (CNES: 2281481), Japeri (CNES: 2281546) e HMJ (CNES: 2281554)Ao manter e qualificar esses serviços, Japeri conseguirá melhorar o acompanhamento clínico da população, ampliar o acesso aos tratamentos especializados e contribuir para a redução de desigualdades em saúde, especialmente nas áreas rurais e periféricas onde o acesso ainda é restrito.Portanto, o investimento proposto se justifica como medida estratégica e urgente para assegurar o direito à saúde no município, conforme os princípios do SUS, e para promover dignidade e qualidade de vida à população mais vulnerável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}