{"data":[{"id_proposta":72752,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"39215827000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28300-000","ed_logradouro":"RUA DEZ DE MAIO","ed_numero":"893","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3302205,"nm_municipio_recebedor":"ITAPERUNA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A valorização e a estabilidade da força de trabalho no SUS de Itaperuna constituem estratégia essencial para a organização e qualificação da gestão do trabalho, especialmente no âmbito da Média Complexidade, tendo como referência o Centro de Saúde Raul Travassos (CNES 2279207) e a UPA 24h de Itaperuna (CNES 6855334), unidades estratégicas para a oferta de serviços ambulatoriais especializados e de urgência e emergência no município. A elevada demanda assistencial, associada à limitação de recursos humanos e à necessidade de ampliação da capacidade operacional dessas unidades, tem impactado a continuidade do cuidado e a eficiência dos fluxos assistenciais. Nesse contexto, a destinação de recursos para contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa física justifica-se como medida necessária para auxiliar a expansão, continuidade e manutenção das ações e serviços de saúde, contribuindo para a redução da precarização dos vínculos e o fortalecimento progressivo da força de trabalho no SUS municipal. Nos termos da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, os recursos de custeio no âmbito da Média e Alta Complexidade podem ser utilizados para fortalecimento, manutenção e qualificação dos serviços assistenciais, incluindo a ampliação da oferta e suporte às equipes de saúde , estando alinhados às ações de incremento temporário do custeio da assistência ambulatorial e hospitalar (MAC) . Dessa forma, a contratação de profissionais por meio de serviços de terceiros se configura como estratégia operacional viável e necessária para garantir a continuidade dos serviços, ampliar o acesso da população e qualificar a assistência prestada no Centro de Saúde Raul Travassos e na UPA 24h de Itaperuna, fortalecendo a rede de média complexidade no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}