{"data":[{"id_proposta":72750,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10411707000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA","ed_cep":"28250-000","ed_logradouro":"RODOVIA BR 356 KM 77","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":3302056,"nm_municipio_recebedor":"ITALVA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Descrição do objetoA presente proposta tem por objeto o recebimento de recursos financeiros de custeio destinados ao Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 10.352 de 17 de março de 2026, com a finalidade de fortalecer e qualificar a rede municipal de média complexidade do município de Italva.Os recursos serão destinados ao financiamento de ações e serviços de média complexidade, com foco na ampliação da oferta de procedimentos clínicos especializados e no fortalecimento da articulação entre a atenção básica e a atenção especializada.As ações serão executadas no Centro Municipal de Especialidades e Diagnóstico ¿ CEMED (CNES 2272148) e no Pronto Socorro Municipal (CNES 2272202), unidades responsáveis pela oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e atendimento clínico de urgência e emergência no município.JustificativaO município de Italva apresenta demanda crescente por atendimentos especializados de média complexidade, especialmente relacionados às linhas de cuidado da saúde da mulher e da criança, exigindo a ampliação e qualificação da rede assistencial municipal.A proposta está alinhada à diretriz municipal de aprimorar e qualificar a rede de média e alta complexidade, visando proporcionar melhor organização do fluxo assistencial, ampliar o acesso da população aos serviços especializados e fortalecer a resolutividade da rede de atenção à saúde.Nesse contexto, busca-se estruturar e ampliar a rede de média complexidade por meio do fortalecimento do atendimento especializado e da descentralização dos cuidados voltados à saúde da população, garantindo suporte técnico e assistencial às equipes da Estratégia Saúde da Família.O CEMED atua como unidade de referência para atendimentos especializados e procedimentos diagnósticos no município, enquanto o Pronto Socorro Municipal desempenha papel estratégico no atendimento clínico de urgência e estabilização dos usuários do sistema de saúde.Dessa forma, o incremento dos recursos de custeio permitirá ampliar a capacidade de atendimento das unidades, reduzir o tempo de espera por procedimentos clínicos especializados e melhorar a integração entre os diferentes níveis de atenção, promovendo maior eficiência na organização da rede de saúde municipal.Metas a serem alcançadasCom a aplicação dos recursos, o município pretende:¿\tampliar a oferta de procedimentos clínicos de média complexidade no âmbito municipal;¿\tfortalecer a rede de atenção especializada, garantindo maior resolutividade dos serviços;¿\treduzir o tempo de espera para consultas e procedimentos especializados;¿\tapoiar as equipes da Estratégia Saúde da Família na condução do cuidado em saúde da mulher e da criança;¿\tdescentralizar e organizar o fluxo assistencial entre atenção básica e atenção especializada.Descrição da aplicação das despesasOs recursos financeiros serão aplicados na contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (natureza da despesa 3.3.90.39), destinados à execução de procedimentos clínicos especializados e serviços assistenciais necessários ao funcionamento da rede municipal de média complexidade.A aplicação das despesas poderá contemplar:¿\tcontratação de serviços especializados para realização de consultas e procedimentos clínicos;¿\tapoio diagnóstico e terapêutico voltado ao atendimento especializado;¿\tampliação da oferta de atendimentos clínicos no CEMED e no Pronto Socorro Municipal;¿\tserviços complementares necessários ao fortalecimento da rede assistencial de média complexidade.A utilização dos recursos seguirá as normas legais vigentes e os princípios da administração pública, garantindo a correta aplicação dos recursos e a melhoria da qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}