{"data":[{"id_proposta":72732,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"36507127000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"27310-420","ed_logradouro":"RUA PINTO RIBEIRO","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300407,"nm_municipio_recebedor":"BARRA MANSA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por objeto o incremento temporário do teto de média e alta complexidade para custeio e manutenção das ações dos serviços de saúde, especificamente o fortalecimento da linha de cuidado da oftalmologia, garantindo a continuidade da assistência à população. Segundo estimativa do IBGE, Barra Mansa conta com uma população de 169.894 habitantes, sendo 61% dessa população dependente SUS. Atualmente nosso percentual de aplicação está em torno de 15,7 % e mesmo recebendo o custeio MAC mensal do M.S e algumas contrapartidas do Estado o recurso se faz necessário para melhor operacionalização da gestão municipal.  Nossa rede de atenção à saúde está organizada nos diversos níveis de atenção ¿ primária, média e alta complexidade, sendo o Centro de Especialidades Médicas, a Santa Casa e futuramente o Hospital Municipal do Olho as referências no município em atendimento de oftalmologia. A saúde ocular é um componente essencial da qualidade de vida, da produtividade e da inclusão social. Doenças oftalmológicas, apresentam elevada prevalência, especialmente em populações vulneráveis e envelhecidas. Muitas dessas condições são passíveis de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento eficaz, evitando a progressão para deficiência visual ou cegueira permanente. Atualmente a Secretaria Municipal de Saúde enfrenta desafios relacionados à manutenção dos serviços de média e alta complexidade, podendo comprometer a agilidade do processo em alguns momentos. Diante da relevância do atendimento oftalmológico na rede de saúde municipal e demais serviços de média e alta complexidade, a presente solicitação se justifica como medida indispensável para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso solicitado será utilizado para custeio e manutenção das ações dos serviços de saúde SCNES 6323413 e da linha de cuidado da oftalmologia, através do Programa Mais Acesso a Especialista - Componente Ambulatorial - atualmente funcionando no Centro de Especialidades Médicas - SCNES 2289067. Considerando a demanda e os custos operacionais dos serviços de média e alta complexidade, torna-se necessária a ampliação dos recursos destinados ao custeio das ações no município. Atualmente a gestão e operacionalização do serviço de oftalmologia é realizado por meio de contrato de gestão, responsável pela execução das atividades assistenciais, disponibilização de profissionais de saúde, insumos e manutenção do funcionamento da unidade. O foco central do aporte do recurso será na sustentação do contrato de gestão e custeio e manutenção dos serviços de saúde, garantindo a continuidade da assistência e a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.As metas a serem alcançadas foram baseadas no Plano Municipal de Saúde em vigência 2026-2029 e PAS 2026, conforme Diretriz N° 6 ¿ Organizar e qualificar a rede de Atenção em Saúde, promovendo o acesso e melhoria da organização da assistência de Média e Alta Complexidade, bem como fortalecer a articulação com os demais níveis regionais, com definição de fluxos de forma a contribuir com a resolubilidade do atendimento de forma integral; Objetivo Nº 6.2 ¿ Manutenção da oferta de exames de média e alta complexidade conforme protocolos e demanda. Objetivo Nº 6.13 ¿ Implementar o serviço de oftalmologia de média complexidade; do referido plano.  Dessa forma, a destinação do recurso fortalecerá a rede municipal de saúde, reforçando a capacidade de atendimento e qualidade da assistência prestada a população de forma humanizada, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}