{"data":[{"id_proposta":72729,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"39157029000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS","ed_cep":"23900-010","ed_logradouro":"RUA ALMIRANTE BRASIL","ed_numero":"49","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BALNERIO","cd_ibge_recebedor":3300100,"nm_municipio_recebedor":"ANGRA DOS REIS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos destina-se ao fortalecimento da assistência materno-infantil no Hospital e Maternidade de Angra dos Reis - HMAR (CNES 2280868), unidade pública municipal que constitui a principal referência para atenção obstétrica e neonatal do município de Angra dos Reis e da Região de Saúde da Baía da Ilha Grande.O HMAR desempenha papel estratégico na organização da rede regional de atenção materno-infantil, concentrando grande parte da assistência obstétrica da região e atuando como referência para casos de maior complexidade e para o suporte intensivo materno e neonatal.Conforme pactuado no Plano de Ação Regional da Rede Alyne da Região da Baía da Ilha Grande e Plano de Ação da Rede Alyne do Estado do Rio de Janeiro, pactuado através da Deliberação CIB-RJ Nº 9.781/2025, encontra-se em processo de estruturação e ampliação no HMAR a oferta de serviços estratégicos para qualificação da assistência, incluindo o Ambulatório de Gestação e Puerpério de Alto Risco, leitos de internação para Gestação de Alto Risco, leitos obstétricos clínicos e cirúrgicos e a implantação e qualificação de unidades neonatais, como a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional e a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru. Esses dispositivos assistenciais são fundamentais para garantir cuidado especializado e intensivos às gestantes e recém-nascidos de risco, fortalecer a regionalização da assistência e qualificar a linha de cuidado materno-infantil.A destinação de recursos permitirá ampliar a capacidade assistencial da unidade, contribuir para o custeio e manutenção de leitos obstétricos e neonatais especializados, incluindo suporte intensivo, e garantir a sustentabilidade das equipes multiprofissionais envolvidas no cuidado materno e neonatal, sendo também essenciais para assegurar assistência segura e qualificada às gestantes, puérperas e recém-nascidos, com impacto direto na redução da morbimortalidade materna e neonatal e no fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.Dessa forma, a presente proposta alinha-se às diretrizes nacionais de organização da Rede Alyne e às necessidades assistenciais da região, contribuindo para a consolidação de um modelo de atenção materno-infantil regionalizado, resolutivo e humanizado, ampliando o acesso da população a serviços hospitalares especializados e fortalecendo o Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1147213.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}