{"data":[{"id_proposta":72712,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11339353000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA DO PIAUI","ed_cep":"64300-000","ed_logradouro":"PRAÇA TEODOMIRO LIMA VERDE","ed_numero":"684","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2211308,"nm_municipio_recebedor":"VALENÇA DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por objetivo fundamentar, sob o ponto de vista técnico, a solicitação de recursos parlamentares destinada ao Município de Valença do Piauí ¿ PI, com foco no fortalecimento das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), contemplando os eixos de Urgência e Emergência (SAMU), Saúde Mental (CAPS) e demais ações assistenciais de Média Complexidade.Estabelecimento Executor (CNES): 7551142 CAPS AD e 5869951 CAPS IEstabelecimento Executor (CNES): 7197152 SAMU 192 VALENCA DO PIAUIA proposta visa assegurar a continuidade, ampliação e qualificação da assistência especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a importância desses serviços como retaguarda essencial à Atenção Primária à Saúde (APS) e como componentes estratégicos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), garantindo atendimento integral, oportuno e resolutivo à população.No que se refere ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), destaca-se sua relevância na resposta rápida a situações críticas, atuando na redução da morbimortalidade e no encaminhamento adequado dos pacientes aos serviços de referência. Já no âmbito da Saúde Mental, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) exercem papel fundamental na atenção psicossocial, promovendo cuidado humanizado, territorializado e substitutivo ao modelo hospitalocêntrico. As ações de Média Complexidade, por sua vez, compreendem atendimentos ambulatoriais especializados, exames diagnósticos e procedimentos que exigem maior densidade tecnológica, sendo essenciais para a resolutividade da rede.A execução das ações propostas está devidamente estruturada conforme a natureza da despesa, garantindo coerência técnico-orçamentária:1. Material de Consumo ¿ 339030Destina-se à aquisição de insumos necessários ao funcionamento contínuo dos serviços, incluindo materiais médico-hospitalares, medicamentos e caráter complementar, insumos para atendimentos de urgência e emergência, além de materiais utilizados nas atividades terapêuticas e assistenciais do CAPS. Esses itens são indispensáveis para assegurar a qualidade, segurança e efetividade dos atendimentos prestados à população.2. Pessoal e Encargos Sociais ¿ 310000Refere-se ao custeio da força de trabalho necessária à operacionalização dos serviços de Média e Alta Complexidade, abrangendo profissionais de saúde, equipes multiprofissionais, condutores socorristas, técnicos e demais trabalhadores envolvidos no funcionamento do SAMU, CAPS e serviços especializados. A adequada alocação de recursos humanos é elemento central para garantir a continuidade da assistência, a humanização do cuidado e o cumprimento dos protocolos clínicos e assistenciais.Dessa forma, a alocação dos recursos por meio da presente emenda parlamentar se justifica pela necessidade de fortalecer serviços essenciais à rede de saúde, garantindo maior capacidade de resposta às demandas da população, redução de agravos e melhoria dos indicadores de saúde.Ressalta-se que o investimento em Média e Alta Complexidade contribui diretamente para a organização da rede assistencial, evitando sobrecarga em outros níveis de atenção, qualificando o acesso e promovendo maior eficiência no uso dos recursos públicos. Assim, a proposta apresentada possui caráter estratégico, técnico e essencial para a consolidação de um sistema de saúde mais resolutivo, equânime e de qualidade no município de Valença do Piauí.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":940000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}