{"data":[{"id_proposta":72710,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11510944000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64430-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"531","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210508,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Rede de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São Pedro do Piauí (PI) é composta por um conjunto estratégico de unidades de saúde públicas, essenciais para garantir o acesso da população a serviços especializados, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, e atendimento de urgência e emergência, de forma resolutiva e integrada à Rede de Atenção à Saúde. Atualmente, o município possui população de 13.755 habitantes, conforme censo IBGE (2022), faz parte do território Entre Rios. Contendo estabelecimentos de saúde que integram a rede municipal de saúde sendo Hospital Municipal, SAMU, CAPS Tipo I dentre outros. Esses serviços são fundamentais para dar suporte aos serviços de saúde, reduzir agravos e ampliar o acesso à assistência em saúde de média e alta complexidade no território. Apesar dos esforços contínuos do município, na manutenção e qualificação dos serviços especializados com recursos próprios, a demanda reprimida por atendimentos de média e alta complexidade especialmente consultas especializadas, exames de apoio ao diagnóstico permanece como um desafio estrutural. Esse cenário evidencia a necessidade de financiamento adicional para ampliar o acesso, reduzir o tempo de espera e melhorar os indicadores de saúde da população, em consonância comas diretrizes das políticas públicas do Ministério da Saúde.Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso está alinhada às finalidades previstas na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, de 17 de março de 2026, especialmente no que se refere a: OUTRAS AÇÕES DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MÉDIA COMPLEXIDADE: são fundamentais para garantir o pleno funcionamento da rede de atenção à saúde do município de São Pedro do Piauí-PI, assegurando a continuidade, a integralidade e a qualidade da assistência prestada à população. Esses recursos possibilitam que os serviços de saúde operem de forma organizada, resolutiva e integrada aos demais níveis de atenção, especialmente no atendimento às demandas que exigem maior complexidade assistencial.A aplicação dos recursos contribui para o fortalecimento do fluxo de atendimento, redução do tempo de resposta, qualificação dos serviços ofertados e segurança do paciente, sobretudo nos casos que necessitam de estabilização, procedimentos imediatos ou encaminhamentos dentro da rede regionalizada de saúde. Dessa forma, assegura-se a continuidade da assistência, evitando desassistência e permitindo que o município cumpra suas responsabilidades no âmbito da regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS).Em São Pedro do Piauí-PI, essas ações serão desenvolvidas no Hospital Local de São Pedro do Piauí (CNES nº 2324199), unidade estratégica para o atendimento hospitalar e para a garantia da assistência integral à população, contribuindo para a eficiência do cuidado, a resolutividade dos serviços e o cumprimento das diretrizes do SUS.URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SAMU (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA): constitui um componente essencial da Rede de Atenção às Urgências, sendo responsável por prestar atendimento rápido, qualificado e resolutivo às situações de risco iminente à vida. No município de São Pedro do Piauí-PI, o fortalecimento do SAMU é fundamental para garantir a assistência oportuna, reduzir agravos e óbitos evitáveis e assegurar o acesso adequado aos serviços de saúde.Essa estratégia tem como objetivos (Assegurar atendimento pré-hospitalar móvel ágil e eficaz; Reduzir o tempo-resposta nas ocorrências; Realizar a regulação adequada dos casos; Promover a estabilização inicial dos pacientes; Garantir o encaminhamento seguro para os pontos de atenção da rede; Integrar os serviços de urgência e emergência no âmbito regional; Contribuir para a redução da morbimortalidade por causas evitáveis).No município, essas ações serão desenvolvidas pelo SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (CNES nº 0418870), desempenhando papel estratégico na organização do cuidado e na articulação com os demais níveis de ate","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800111.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}