{"data":[{"id_proposta":727,"id_programa":7,"cnpj_ente_recebedor":"47371644000150","nm_ente_recebedor":"IMPERIO RECICLA LTDA","ed_cep":"77610-000","ed_logradouro":"RUA ESMERINO ARAUJO GAMA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR AEROPORTO","cd_ibge_recebedor":1715101,"nm_municipio_recebedor":"NOVO ACORDO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":2,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A presente parceria tem por objeto a implantação e a consolidação de um sistema integrado de coleta seletiva na região do Jalapão (TO), envolvendo a aquisição de equipamentos e veículos, a capacitação de equipes técnicas e o desenvolvimento de ações de educação ambiental. A iniciativa, liderada pela empresa Império Recicla Ltda., abrangerá diversos municípios e distritos, entre os quais Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Novo Acordo, Rio Sono, Lizarda, Buritirana (distrito de Palmas), Porto Nacional e Luzimangues, Paraíso do Tocantins, Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins.Estima-se que o projeto atenderá diretamente cerca de 120.000 habitantes distribuídos nesses municípios e em suas respectivas zonas rurais, incluindo fazendas e comunidades quilombolas de relevância cultural e histórica. O sistema de coleta seletiva abarcará também áreas turísticas e pousadas localizadas no entorno do Parque Estadual do Jalapão, garantindo a preservação desse ecossistema singular.O foco principal é estruturar a coleta, a triagem e o beneficiamento de materiais recicláveis, especialmente plásticos, papéis, metais e vidros, promovendo a redução do volume de resíduos que chegam aos aterros e lixões. Com a implementação do projeto em sua plenitude, estima-se a coleta e o processamento de aproximadamente 450 toneladas de resíduos por mês, considerando a participação de moradores urbanos, rurais, quilombolas e do setor de turismo.Este objeto está alinhado às disposições da Lei nº 14.260/2021 e do Decreto nº 12.106/2024, no que tange ao incentivo fiscal para projetos de economia circular e sustentabilidade, bem como à Portaria GM/MMA nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, que estabelece parâmetros técnicos de licenciamento e fiscalização ambiental.Especificamente, a parceria prevê a criação de pontos de recebimento voluntário e a definição de rotas de coleta seletiva nos municípios selecionados, viabilizando o fluxo dos materiais até as centrais de triagem, onde serão processados, enfardados e preparados para comercialização. Para tanto, propõe-se a aquisição de prensas hidráulicas, esteiras de separação, empilhadeiras, além de veículos adaptados (caminhões-baú e/ou caminhões de coleta seletiva).Como parte fundamental do objeto, incluem-se atividades de treinamento e capacitação das equipes envolvidas em todo o ciclo de gestão de resíduos, desde a coleta em residências, estabelecimentos comerciais, fazendas e comunidades quilombolas até o controle de qualidade na triagem e a logística de envio dos fardos para reciclagem. Esse processo formativo será extensivo a gestores municipais, catadores, associações comunitárias e entidades parceiras, criando um ecossistema de gestão integrada de resíduos.A parceria também abarcará campanhas de sensibilização e educação ambiental, voltadas tanto à população local quanto aos visitantes do Jalapão, de modo a promover a segregação na fonte, a redução do uso de descartáveis e a conscientização sobre o impacto de resíduos mal manejados na preservação do cerrado. Tais campanhas visam fortalecer a imagem da região como polo de ecoturismo sustentável, aliando a conservação ambiental ao desenvolvimento socioeconômico.Por fim, o objeto da parceria inclui o monitoramento contínuo dos resultados, com a elaboração de relatórios periódicos em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, bem como a adoção de indicadores que permitam avaliar a eficácia das ações, a exemplo da taxa de reciclagem, da quantidade de resíduos efetivamente desviados de lixões e aterros e do número de postos de trabalho gerados ao longo da cadeia de valor dos recicláveis.","ds_problema_proposta":"A implantação de um sistema integrado de coleta seletiva no Jalapão se justifica pela necessidade de enfrentar desafios estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos, evidenciados pelo Diagnóstico Temático – Visão Geral de Resíduos Sólidos (SNIS 2023) para o estado do Tocantins. A seguir, destacam-se os principais problemas:Falta de Cobertura de Coleta SeletivaDe acordo com o SNIS 2023, as taxas de coleta seletiva em municípios de menor porte no Tocantins ainda são muito baixas, próximas ou abaixo de 3%. A ausência de um sistema de segregação e triagem faz com que a maior parte dos resíduos (incluindo itens recicláveis) tenha destinação final inadequada.Destinação Final PrecáriaMuitas cidades tocantinenses ainda dependem de lixões ou aterros controlados insuficientes. A carência de infraestrutura acarreta contaminação do solo e das águas, prejudicando tanto a saúde pública quanto a vocação turística e ambiental da região. Sem coleta seletiva, torna-se difícil reduzir o volume de rejeitos depositados de maneira incorreta.Pressão sobre o Meio AmbienteO Jalapão é reconhecido pela riqueza de seu bioma e pelas belezas naturais, que incluem fervedouros e chapadões. O aumento do turismo, aliado ao manejo inadequado de resíduos, gera ameaça aos ecossistemas locais, podendo comprometer o fornecimento de água limpa e a conservação da biodiversidade.Falta de Conscientização e Educação AmbientalSegundo dados do SNIS, a educação ambiental não é sistematicamente desenvolvida em boa parte dos municípios tocantinenses, restringindo o engajamento da comunidade local na separação de resíduos. Sem campanhas e programas de formação, persistem hábitos de descarte irregular, dificultando a implementação de soluções de economia circular.Inclusão Social de Catadores e CooperativasNo Tocantins, grande parcela de catadores atua na informalidade e não tem acesso a condições de trabalho dignas ou a equipamentos adequados. O projeto visa promover a formalização e a capacitação desses profissionais, facilitando a geração de renda e a participação efetiva na cadeia de reciclagem.A resolução desses problemas atende, ainda, a Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico). Ao melhorar a infraestrutura de coleta seletiva, a parceria contribui para a preservação do Jalapão, a redução de impactos ambientais e a inclusão socioeconômica de comunidades locais.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Portaria GM/MMA nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, estabelece procedimentos técnicos, obrigações de licenciamento e metas ligadas à redução, reutilização e reciclagem de resíduos. O projeto de coleta seletiva no Jalapão, ao focar em equipamentos modernos, planejamento logístico e capacitação, relaciona-se diretamente com essas diretrizes:Licenciamento e Conformidade AmbientalA implantação de centrais de triagem e a operação de veículos especializados requerem autorizações ambientais adequadas. Nesse contexto, o projeto respeita as regras de licenciamento e monitoramento fixadas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, garantindo segurança jurídica e controle de impactos.Gestão Integrada de Resíduos SólidosO sistema unificado de coleta seletiva em vários municípios obedece aos princípios de gestão integrada, que visam otimizar recursos, reduzir custos e ampliar a eficiência do tratamento de resíduos. Essa diretriz da Portaria reflete a abordagem de trabalhar em consórcio ou parceria entre municípios, setor privado e comunidades.Inclusão Social e Economia CircularA Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 enfatiza a necessidade de incorporar boas práticas de sustentabilidade. O projeto busca integrar catadores, cooperativas e associações quilombolas ao processo, fomentando oportunidades de trabalho e renda, em total alinhamento com os princípios da economia circular.Educação Ambiental e TransparênciaO componente de educação ambiental, com campanhas e treinamentos, responde à diretriz de envolver a sociedade civil e compartilhar informações sobre a gestão de resíduos. Isso fortalece a transparência nas ações, estimula a participação cidadã e impulsiona o cumprimento de metas ambientais.Monitoramento e Relatórios PeriódicosA Portaria requer a elaboração de relatórios de desempenho ambiental. No projeto, prevê-se um sistema de pesagem, registro e análise dos materiais coletados, além de relatórios de conformidade com os padrões de licenciamento. Essa prática assegura que metas quantitativas (como a coleta de 450 toneladas mensais) e qualitativas (taxa de reciclagem) sejam acompanhadas e ajustadas conforme necessário.Assim, a iniciativa proposta concretiza os objetivos de preservação ambiental, inclusão social e gestão eficiente, seguindo rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. Ao se alinhar também com a Lei nº 14.260/2021 e o Decreto nº 12.106/2024, o projeto viabiliza incentivos fiscais e apoio institucional, garantindo a sustentabilidade financeira e regulatória do sistema de coleta seletiva.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A parceria em questão reúne múltiplos interesses convergentes que fortalecem a viabilidade e a relevância do projeto:Poder Público (Municipal e Estadual)Os entes governamentais buscam cumprir as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), reduzir passivos ambientais e promover o desenvolvimento sustentável no Jalapão. A correta disposição de resíduos e a erradicação de lixões são prioridades que, ao serem atendidas, reforçam a imagem positiva da região e ampliam o potencial turístico.Império Recicla Ltda.Como proponente, a empresa visa expandir suas atividades na cadeia de reciclagem, beneficiando-se dos dispositivos de incentivo fiscal estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021 e pelo Decreto nº 12.106/2024. A formalização da parceria permite investimentos em maquinários e treinamentos, tornando o projeto economicamente viável e tecnicamente robusto.Comunidades Locais, Fazendas e Comunidades QuilombolasA participação dessas comunidades traduz-se em melhorias na qualidade de vida, pois o projeto reduz a poluição local e gera empregos na triagem e beneficiamento de resíduos. A inclusão socioeconômica é ampliada pela valorização de saberes tradicionais e pela possibilidade de parcerias com cooperativas, criando um ciclo virtuoso de economia circular.Setor Turístico e ServiçosHotéis, pousadas, restaurantes e guias de turismo dependem de um ambiente preservado para atrair visitantes. A adoção de práticas de coleta seletiva fortalece o conceito de “turismo consciente” e assegura a competitividade do Jalapão como destino ecoturístico, potencializando a geração de renda local.Organizações de Fomento e InvestidoresBancos de desenvolvimento, fundos socioambientais e investidores privados encontram no projeto uma oportunidade de apoiar um empreendimento de impacto socioambiental positivo e retorno seguro. A gestão eficiente de resíduos é, cada vez mais, um critério de relevância global, alinhado a diretrizes de ESG (Environmental, Social and Governance).A soma desses interesses recíprocos cria um arranjo em que todos os envolvidos se beneficiam da melhoria das condições ambientais, da abertura de novos postos de trabalho, da redução de custos de destinação final e da conformidade às normas ambientais vigentes. Tal convergência fortalece o projeto, elevando as chances de sucesso e perenidade de suas ações.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2024-12-30T13:04:02.611999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":7007735.54,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto de coleta seletiva no Jalapão é extenso e heterogêneo, abrangendo diferentes segmentos socioeconômicos:População Urbana e Rural dos Municípios BeneficiadosAproximadamente 120.000 habitantes, entre zonas urbanas e áreas rurais, passarão a contar com coleta seletiva. Essa parcela inclui produtores rurais, residentes em fazendas e comunidades quilombolas, todos impactados de forma positiva pela solução de descarte adequado e oportunidade de participar em programas de educação ambiental.Cooperativas e CatadoresA formalização de catadores e a consolidação de cooperativas de reciclagem são aspectos essenciais ao sucesso do projeto. Grupos antes marginalizados passam a acessar equipamentos, treinamentos e melhores condições de trabalho, contribuindo para a redução da pobreza e promovendo a equidade social (alinhado ao ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico).Estabelecimentos Turísticos e de ServiçosPousadas, hotéis, bares, restaurantes e pontos de apoio ao turista serão capacitados a separar e destinar corretamente seus resíduos, reforçando a imagem do Jalapão como destino de ecoturismo sustentável (ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis).Escolas, Universidades e Centros de PesquisaAlunos, professores e pesquisadores podem ser agentes multiplicadores de boas práticas, organizando ações de conscientização na comunidade e desenvolvendo tecnologias ou estudos voltados à reciclagem e à gestão de resíduos.Poder Público e Gestores MunicipaisPrefeituras, secretarias de meio ambiente e órgãos de fiscalização são parte fundamental do público-alvo, pois gerem o planejamento urbano e a supervisão dos serviços de coleta. Cabe a eles integrar as demandas locais ao projeto, tornando-o sustentável a longo prazo.Sociedade Civil e ONGs AmbientaisEntidades e movimentos que atuam na conservação do cerrado e na promoção da cultura local podem se envolver no monitoramento do projeto e na disseminação de práticas sustentáveis. Esse diálogo permanente viabiliza ajustes e aperfeiçoamentos contínuos, aumentando a eficácia das ações de coleta seletiva.Assim, o público-alvo do projeto abrange desde a população residente até setores produtivos e gestores públicos, o que reforça o potencial de transformação socioambiental do Jalapão. Acolher esses diferentes grupos é fundamental para a consolidação de uma estratégia de gestão de resíduos sólida e duradoura, harmonizada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — em especial os ODS 8, 11, 12 e 13, voltados a promoção de trabalho digno, cidades sustentáveis, consumo responsável e ação climática.O projeto visa integrar catadores de resíduos do Jalapão à cadeia produtiva da reciclagem, assegurando-lhes oportunidades de inclusão socioprodutiva e participação ativa em todas as etapas da coleta seletiva. Inicialmente, será feito um mapeamento de catadores informais, para identificação de lideranças e grupos já constituídos. Na sequência, ocorrerá a formalização desses trabalhadores, seja pela criação ou fortalecimento de cooperativas, viabilizando acesso a benefícios, capacitação e linhas de financiamento.A infraestrutura compartilhada (galpão e equipamentos como prensas e esteiras) estará disponível a esses profissionais, permitindo maior valor agregado aos materiais coletados. A formação abrangerá treinamentos técnicos (uso de máquinas, EPI, normas de segurança), além de oficinas de gestão e educação financeira, visando o desenvolvimento sustentável das cooperativas. Por meio de rotas de coleta integradas, as equipes poderão atender bairros urbanos, fazendas e comunidades quilombolas, assegurando a coleta de resíduos em áreas remotas.Cada cooperativa terá papel fundamental na segregação e enfardamento dos materiais, otimizando a logística de transporte e a comercialização junto a recicladoras. A avaliação contínua do desempenho permitirá verificar o aumento na renda dos catadores, bem como a quantidade de resíduos efetivamente desviados de lixões. Dessa forma, o projeto alinha-se aos princípios de economia circular e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 8 (Trabalho Decente) e o ODS 12 (Consumo Responsável), fortalecendo a dignidade do trabalho e a proteção ambiental na região.Observação sobre o Galpão de Triagem:O projeto já conta com galpão próprio, devidamente regularizado, localizado em área estratégica na região do Jalapão (TO). Esse espaço atende às exigências de licenciamento ambiental e oferecerá infraestrutura adequada para a instalação dos equipamentos de triagem, moagem e extrusão, bem como para a operação dos veículos adquiridos. A existência desse galpão elimina a necessidade de construção de nova edificação, garantindo que as aquisições de máquinas e veículos sejam imediatamente funcionais e eficientes. FOTOS DO CALPÃO NOS ANEXOS.","mes_proposta":12,"ano_proposta":2024,"dt_proposta":"2024-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}