{"data":[{"id_proposta":72690,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19374673000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64215-115","ed_logradouro":"RUA ITAUNA","ed_numero":"1434","ed_complemento":"","ed_bairro":"PINDORAMA","cd_ibge_recebedor":2207702,"nm_municipio_recebedor":"PARNAÍBA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que o Hospital Marques Basto (HMB), CNES - 4009444 é o único hospital da região habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Radioterapia e que constitui, desde 2016, referência para tratamento oncológico de 33 municípios da região litorânea do Piauí, de forma exclusiva no atendimento para pacientes SUS e para tanto possui 7 leitos de UTI adulto tipo II. O referido UNACON com radioterapia é um serviço de referência da Macrorregião Litoral, do Estado do Piaui. Este UNACON está inserido no Plano Estadual da Rede de Atenção as Pessoas com Doenças Crônicas RAPDC como um ponto de atenção da Rede de Prevenção e Controle do Câncer RPCC, estando integrado e articulado com outras políticas presentes na macrorregião - Litoral, para garantir resolutividade e continuidade do cuidado como define a portaria GM/MS n 6.591 de 04 de fevereiro de 2025. Na linha de atenção oncológica a Maternidade Marques Bastos e Hospital Infantil Mirócles Veras, além de assegurar o tratamento oncológico através da cirurgia e quimioterapia, garante também o acesso da população a consultas e exames para o diagnóstico do câncer, sendo referência para Oferta de Cuidados Integrados (OCI) na área de oncologia. O hospital supramencionado, acompanha aproximadamente 600 pacientes em tratamento ativo e, em 2025, ampliou sua capacidade assistencial com a implantação do serviço de radioterapia e ainda é o único no atendimento oncológico ambulatorial, fora da capital do Estado, contando ainda com a parte diagnostica, triagem, busca ativa junto a regulação municipal e estadual com exames de imagem, exames anátomo patológicos, biopsias entre outros, fortalecendo dessa forma a rede de atenção oncológica no estado.A instituição tem o compromisso de executar integralmente as ações e serviços indicados no eixo Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Oncologia (códigos 0901010014, 0903010050, 0901010103, 0901010045, 0901010057, 090101011-1, 090101012-0, 090101007-3, 090101008-1), com a finalidade de ampliar a oferta de atendimento na localidade, conforme o pacote de procedimentos estabelecidos.A aquisição de medicamentos quimioterápicos se restringirá àqueles padronizados pela CONITEC, conforme Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT) vigentes e a aquisição de insumos e materiais contempla tanto o preparo quanto a administração/infusão dos medicamentos quimioterápicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}