{"data":[{"id_proposta":72688,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11317318000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS -PI","ed_cep":"64500-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEVERO REGO","ed_numero":"417","ed_complemento":null,"ed_bairro":"RODAGEM DE FLORIANO","cd_ibge_recebedor":2207009,"nm_municipio_recebedor":"OEIRAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde está vinculada ao estabelecimento de saúde cadastrado sob o CNES nº 0989622, no município de Oeiras/PI, contemplando serviços voltados para a Média e Alta Complexidade (MAC), com a ampliação da oferta de consultas especializadas por meio da Organização do Cuidado Integral (OCI) nas especialidades de Cardiologia, Ginecologia, Oftalmologia e Ortopedia.A iniciativa está fundamentada na diretriz de assegurar à população o acesso universal, equânime e em tempo oportuno a serviços de saúde de qualidade, por meio da ampliação da resolutividade dos serviços especializados e hospitalares, bem como da articulação efetiva entre os pontos de atenção em redes organizadas de forma regionalizada e com gestão compartilhada.No âmbito da Média e Alta Complexidade, as OCIs configuram-se como estratégia essencial para organizar e qualificar a oferta de serviços especializados, estruturando o cuidado a partir de linhas assistenciais integradas. Esse modelo possibilita a oferta articulada de consultas, exames diagnósticos e definição terapêutica, promovendo maior resolutividade e evitando a fragmentação da assistência.A implementação das OCIs nas especialidades de Cardiologia, Ginecologia, Oftalmologia e Ortopedia justifica-se pela elevada demanda existente e pela relevância dessas áreas no perfil epidemiológico da população, contribuindo para o diagnóstico precoce, tratamento oportuno e redução de complicações que podem evoluir para condições de maior gravidade.Além disso, a organização dos serviços especializados por meio das OCIs fortalece o papel da regulação, promovendo maior eficiência no acesso, redução do tempo de espera e melhor ordenamento dos fluxos assistenciais, garantindo atendimento mais ágil e adequado às necessidades dos usuários.Dessa forma, a proposta se justifica pela necessidade de ampliar e qualificar os serviços de Média e Alta Complexidade no município de Oeiras/PI, promovendo um cuidado integral, resolutivo e humanizado, com impacto direto na melhoria da qualidade da assistência e nos resultados em saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}