{"data":[{"id_proposta":72686,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11775142000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS","ed_cep":"64110-000","ed_logradouro":"PRAÇA FREITAS FILHO","ed_numero":"134","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205508,"nm_municipio_recebedor":"JOSÉ DE FREITAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recurso para incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 218.133,00, fundamenta-se na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, do Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes para o fortalecimento da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS).Em atendimento à diligência apresentada, destaca-se que o presente Plano de Trabalho foi devidamente ajustado quanto ao eixo de ações e serviços, passando de ¿Procedimentos Cirúrgicos¿ para ¿Procedimentos Clínicos¿, em conformidade com a natureza das ações desenvolvidas no âmbito do Hospital Municipal de José de Freitas (CNES 2323540).O referido estabelecimento é responsável pela oferta de serviços assistenciais de média complexidade, com ênfase em atendimentos clínicos, assistência em urgência e acompanhamento de pacientes, atendendo à população local e de municípios adjacentes. Diante da elevada demanda por atendimentos clínicos, faz-se necessário o reforço do custeio para garantir a continuidade, a qualidade e a resolutividade dos serviços prestados.Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços vinculados aos procedimentos clínicos, incluindo:Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares essenciais ao atendimento clínico e à estabilização de pacientes;Aquisição de materiais médico-hospitalares utilizados nos atendimentos de média complexidade;Aquisição de materiais de expediente e insumos administrativos indispensáveis ao adequado funcionamento dos serviços assistenciais e ao registro das informações em saúde.Ressalta-se que a aplicação dos recursos observará rigorosamente as disposições legais vigentes, não sendo destinados, em nenhuma hipótese, ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em conformidade com o § 10 do Art. 166 da Constituição Federal e com o Art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.A proposta encontra-se alinhada ao planejamento municipal de saúde e às diretrizes da Atenção Especializada, contribuindo para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS), melhoria dos indicadores assistenciais e ampliação do acesso da população aos serviços clínicos no âmbito do próprio município.Dessa forma, o incremento financeiro solicitado é essencial para assegurar a manutenção e a qualificação dos procedimentos clínicos ofertados, ampliando a capacidade de resposta do sistema de saúde municipal e garantindo assistência adequada, oportuna e resolutiva à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":218133.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}