{"data":[{"id_proposta":72685,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11514264000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64930-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR. JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA","ed_numero":"717","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2204402,"nm_municipio_recebedor":"GILBUÉS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Gilbués ¿ PI apresenta a presente justificativa técnica para a aplicação de recursos provenientes do Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026 (Emendas Coletivas), com a finalidade de fortalecer e ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde no âmbito da média complexidade.Os recursos serão destinados ao custeio de ações e serviços da Média e Alta Complexidade, com foco na manutenção e qualificação dos serviços prestados na Unidade Mista de Gilbués (CNES: 4008847), unidade essencial para o atendimento da população local e referência para serviços de urgência, atendimento ambulatorial e suporte assistencial contínuo.Adicionalmente, o incremento financeiro será aplicado na execução das ações vinculadas ao Programa ¿Agora Tem Especialista¿ ¿ Componente Ambulatorial, assegurando a oferta de Consultas e Procedimentos Ambulatoriais Especializados (OCI), conforme descrito a seguir:OCI em Ginecologia, executada no Hospital Regional Dr. João Pacheco Cavalcante (CNES: 2777770, CNPJ: 06.553.564/0022-62).A realização das ações de OCI em estabelecimento de saúde localizado em outro município justifica-se pela limitação da capacidade instalada local para absorver integralmente a demanda reprimida por atendimentos especializados em ginecologia, bem como pela necessidade de garantir acesso oportuno, qualificado e resolutivo às usuárias do SUS. A utilização de unidade de referência regional possibilita maior oferta de serviços especializados, com suporte técnico adequado, contribuindo para a integralidade da assistência e redução do tempo de espera.Ações e serviços a serem executados:Ampliação da oferta de consultas especializadas em ginecologia;Realização de atendimentos ambulatoriais regulados pela Atenção Primária à Saúde;Execução de procedimentos diagnósticos e terapêuticos de média complexidade;Acompanhamento clínico das usuárias, com foco na saúde da mulher;Triagem, regulação e encaminhamento conforme necessidade assistencial;Redução do tempo de espera para consultas e procedimentos especializados;Fortalecimento da integração entre Atenção Primária e Atenção Especializada.O incremento temporário do teto MAC mostra-se fundamental para ampliar a capacidade de resposta do município, garantindo maior resolutividade da rede assistencial, especialmente diante das dificuldades de acesso geográfico e da necessidade de redução das desigualdades regionais em saúde.Os recursos serão aplicados em conformidade com as seguintes naturezas de despesa:339030 ¿ MATERIAL DE CONSUMO: aquisição de insumos médico-hospitalares, materiais para procedimentos ambulatoriais, medicamentos e demais itens necessários ao funcionamento dos serviços;339039 ¿ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA: contratação e custeio de serviços especializados, incluindo consultas e procedimentos ginecológicos, apoio diagnóstico e demais serviços complementares necessários à execução das ações.Dessa forma, o incremento do Teto MAC contribuirá diretamente para a ampliação do acesso da população de Gilbués ¿ PI aos serviços especializados em saúde da mulher, promovendo a melhoria da qualidade da assistência, o fortalecimento da rede de atenção à saúde e o alcance dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}