{"data":[{"id_proposta":72684,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11806518000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"64575-000","ed_logradouro":"RUA CONSTANCIO LOPES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SERRANOPOLIS","cd_ibge_recebedor":2205201,"nm_municipio_recebedor":"JAICÓS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos financeiros fundamenta-se na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que dispõe sobre as regras para destinação de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2026, especialmente no que se refere ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada.Conforme diretrizes do financiamento federal do SUS, os recursos destinados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Grupo de Atenção Especializada (MAC) têm por finalidade o custeio das ações e serviços de média e alta complexidade, incluindo assistência ambulatorial e hospitalar, sendo vedada sua aplicação em despesas de capital e priorizada sua utilização para manutenção e qualificação da rede assistencial.No município de Jaicós-PI, a rede de atenção especializada apresenta papel estratégico na garantia do acesso da população aos serviços de média complexidade, destacando-se o Hospital Florisa Silva, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), os quais concentram significativa demanda assistencial e são essenciais para a continuidade do cuidado no território.Nesse contexto, destaca-se que o Hospital Florisa Silva (CNES 2365375, CNPJ 02.110.793/0001-27) enfrenta crescente demanda para a realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, que constituem parte essencial da atenção especializada em saúde. Para atender a essa necessidade, o município está promovendo a reorganização da oferta de serviços ambulatoriais especializados, bem como a realização de mutirões de cirurgias, alinhados aos objetivos do PMAE ¿ Componente Cirurgia (PNRF/Mutirão) ¿ Outras Cirurgias de Média Complexidade, conforme orientações e rol de procedimentos estabelecidos pela Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025.A estratégia adotada visa ampliar o acesso da população aos procedimentos hospitalares e cirurgias eletivas, com foco na redução das filas de espera e no aumento da resolutividade da rede municipal de saúde. Para assegurar a continuidade e qualidade dessa oferta, torna-se imprescindível o adequado provimento de insumos e suporte operacional.A insuficiência de materiais e insumos compromete diretamente a execução dos procedimentos cirúrgicos, ocasionando atrasos assistenciais e agravamento de condições clínicas que poderiam ser resolvidas em tempo oportuno. Dessa forma, o recurso pleiteado será utilizado para custear despesas essenciais ao funcionamento dos serviços, contemplando:Material de consumo: materiais de higiene, limpeza, expediente, escritório, insumos hospitalares e combustível, incluindo medicamentos injetáveis e materiais específicos para uso cirúrgico e hospitalar;Serviços de pessoa jurídica: manutenção preventiva e corretiva de ambulâncias e equipamentos médicos, assegurando a continuidade e segurança da assistência;Folha de pagamento e encargos sociais: custeio de profissionais e equipes multiprofissionais vinculados à execução das ações de média complexidade.A aquisição e disponibilização desses insumos permitirá:Garantir condições adequadas para realização dos procedimentos cirúrgicos de média complexidade;Reduzir o tempo de espera dos pacientes;Elevar os indicadores de acesso e resolutividade da rede municipal de saúde.Ressalta-se que, no âmbito da organização da oferta assistencial, poderão ser realizados, entre outros, os seguintes procedimentos de média complexidade:0407030026 ¿ Colecistectomia0409060020 ¿ Colpoperineoplastia anterior e posterior com amputação de colo0401020070 ¿ Exérese de cisto dermoide0409070157 ¿ Exérese de glândula de Bartholin/Skene0407020284 ¿ Hemorroidectomia0407040064 ¿ Hernioplastia epigástrica0407040080 ¿ Hernioplastia incisional0407040099 ¿ Hernioplastia inguinal (bilateral)0407040102 ¿ Hernioplastia inguinal/crural (unilateral)0407040129 ¿ Hernioplastia umbilical0409060119 ¿ Histerectomia com anexectomia (uni/bilateral)0409060127 ¿ Histerecto","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1198105.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}