{"data":[{"id_proposta":72675,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11483881000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64290-000","ed_logradouro":"RUA EPITACIO PESSOA","ed_numero":"2280","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200400,"nm_municipio_recebedor":"ALTOS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade (MAC) é componente essencial da Rede de Atenção à Saúde, sendo fundamental para a garantia da integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora a Atenção Primária à Saúde (APS) atue como ordenadora do cuidado e seja responsável pelo manejo inicial dos agravos, parcela significativa da demanda ¿ especialmente aquela relacionada a condições cirúrgicas eletivas e procedimentos especializados ¿ ultrapassa sua capacidade resolutiva, exigindo a ampliação da capacidade instalada e a contratação de serviços especializados.O presente Plano de Trabalho, vinculado à Emenda Parlamentar de número 38270003, tem por objeto o incremento da Média e Alta Complexidade no município de Altos (PI), beneficiando a unidade HOSP DE ALTOS INST DE SAUDE JOSE GIL BARBOSA (CNES 2324075), que atende uma população estimada em 50.094 habitantes. As ações e serviços de saúde previstos estão organizados em duas frentes complementares, com naturezas de despesa distintas, mas igualmente estratégicas para a ampliação do acesso e a redução das filas de espera por procedimentos cirúrgicos.A primeira frente corresponde ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, no valor de R$ 785.819,00, com natureza de despesa em Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica. Por meio dessa contratação, serão viabilizados procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, tais como herniorrafias, colecistectomias, facectomias, amigdalectomias, procedimentos urológicos (prostatectomias e RTU de próstata), procedimentos ginecológicos (histerectomias, miomectomias e laqueaduras), procedimentos ortopédicos de baixa complexidade (artroscopias, liberação do túnel do carpo, correção de hálux valgo, osteossínteses) e exérese de lesões de pele. A opção por essa natureza de despesa justifica-se pela necessidade de complementaridade à rede pública própria, garantindo acesso célere a equipes especializadas completas e infraestrutura adequada, sem os custos de investimento público direto em obras e equipamentos de alta complexidade.A composição do Plano de Trabalho, com duas naturezas de despesa distintas e complementares, reflete uma estratégia integrada de fortalecimento da Média Complexidade: a contratação de serviços de terceiros amplia a capacidade instalada de forma célere, enquanto o fortalecimento do quadro próprio garante resiliência e sustentabilidade ao sistema público.Diante do exposto, a execução deste Plano de Trabalho justifica-se pela necessidade premente de redução das filas de espera por procedimentos cirúrgicos eletivos, pelo fortalecimento da rede assistencial especializada e pela garantia de acesso oportuno e qualificado à população do município de Altos (PI). A iniciativa contribuirá para a melhoria dos indicadores de acesso à Média Complexidade, a redução de internações evitáveis e o aumento da resolutividade do sistema de saúde municipal, em conformidade com os princípios da integralidade, equidade e universalidade do SUS.CNES:2324075=INSTITUTO DE SAUDE JOSE GIL BARBOSA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1785819.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}