{"data":[{"id_proposta":72671,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10352324000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA","ed_cep":"55270-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITAO JUSTINO ALVES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO 1","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2616001,"nm_municipio_recebedor":"VENTUROSA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda de bancada tem por finalidade fortalecer a Rede de Atenção às Urgências e Emergências, assegurando atendimento oportuno, qualificado e resolutivo à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade, no âmbito da unidade hospitalar CNES nº 2703084.Destaca-se que a referida unidade caracteriza-se, na prática, como uma unidade mista, desempenhando funções típicas de hospital de pequeno porte. Dispõe de apenas 24 leitos e conta com repasse mensal de R$ 48.000,00, valor manifestamente insuficiente frente à complexidade e à crescente demanda dos serviços ofertados. Ainda assim, configura-se como a principal porta de entrada para atendimentos de urgência e emergência no município.Ressalta-se, ainda, que é a partir desta unidade que se organiza e executa o atendimento pré-hospitalar municipal, mesmo sem a devida habilitação formal no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), situação que, até o presente momento, não foi objeto de orientação ou cobrança por parte da gestão estadual.O aumento da demanda por serviços de urgência e emergência, impulsionado pela ocorrência de agravos agudos, acidentes e descompensações de doenças crônicas, evidencia a necessidade urgente de ampliação e qualificação da capacidade instalada da rede. Nesse contexto, destaca-se também a importância da ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, como colecistectomias (cirurgias de vesícula), hernioplastias (reparação de hérnias) e cirurgias urológicas, incluindo intervenções testiculares, contribuindo para a resolutividade local e redução de encaminhamentos para outros centros.Nesse sentido, torna-se imprescindível investir na melhoria da infraestrutura física, na aquisição de materiais de consumo, bem como no fortalecimento da assistência pré-hospitalar e hospitalar.A proposta também visa aprimorar a integração entre os pontos de atenção, promovendo maior eficiência no fluxo assistencial, redução do tempo de resposta e melhoria dos desfechos clínicos. Ademais, busca garantir melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde, impactando positivamente na qualidade da assistência prestada.Dessa forma, a alocação de recursos por meio desta emenda contribuirá significativamente para a consolidação de uma rede mais estruturada, ágil e humanizada, capaz de responder de forma eficaz às demandas de urgência e emergência, reduzindo a morbimortalidade e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}