{"data":[{"id_proposta":72668,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10298603000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55578-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE BEZERRA SOBRINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2614857,"nm_municipio_recebedor":"TAMANDARÉ","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo a utilização de recursos provenientes de emenda parlamentar para o custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Tamandaré/PE, em conformidade com a natureza da despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica.Os recursos serão destinados ao pagamento de serviços de saúde prestados por meio de pessoa jurídica, incluindo a disponibilização de profissionais como médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, que atuam diretamente na assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da média e alta complexidade.A aplicação dos recursos justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços assistenciais especializados, considerando que tais profissionais são essenciais para a realização de atendimentos, procedimentos e suporte diagnóstico, contribuindo para o adequado funcionamento da rede de atenção à saúde.O estabelecimento de saúde beneficiado pela presente proposta é a Unidade Mista Dr. José Múcio Monteiro, inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 2715279, sendo referência municipal na oferta de serviços de média complexidade.Ressalta-se que a execução dos recursos observará as normativas vigentes, assegurando transparência, controle e adequada prestação de contas, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}