{"data":[{"id_proposta":72666,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11292383000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56795-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ CAROLINO DE SIQUEIRA","ed_numero":"184","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2614402,"nm_municipio_recebedor":"SOLIDÃO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o incremento do custeio das ações e serviços de Atenção Especializada em Saúde ¿ Média Complexidade (MAC), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar a continuidade, ampliação e qualificação da assistência à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando que o município não dispõe de estrutura própria suficiente para a realização de parte dos procedimentos especializados, faz-se necessária a complementação da rede assistencial por meio da aquisição de insumos e da contratação de serviços especializados, garantindo o acesso da população aos atendimentos de média complexidade.Os serviços serão executados pelo estabelecimento de saúde devidamente cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sob o nº 2639300, responsável pela realização das ações e serviços contemplados nesta proposta.Os recursos serão aplicados de forma estratégica para o fortalecimento da rede de atenção especializada, contemplando serviços ambulatoriais, apoio diagnóstico e terapêutico, com foco na ampliação do acesso, redução de demandas reprimidas e melhoria da resolutividade da assistência.No que se refere à natureza de despesa:339030 ¿ Material de Consumo: os recursos serão destinados à aquisição de insumos necessários ao funcionamento das unidades de saúde e à execução das ações de média complexidade, incluindo materiais médico-hospitalares, insumos laboratoriais, materiais de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como outros itens de consumo indispensáveis ao adequado atendimento da população.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: os recursos serão destinados à contratação de serviços especializados complementares à rede pública municipal, visando garantir o acesso da população a procedimentos de média complexidade não ofertados diretamente pelo município, bem como serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, serviços técnicos especializados e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos indispensáveis ao funcionamento da rede de saúde.Ressalta-se que a presente proposta busca suprir lacunas assistenciais existentes, reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados e promover a integralidade do cuidado, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá para o fortalecimento da rede municipal de saúde, ampliação do acesso aos serviços de média complexidade e melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":170000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}