{"data":[{"id_proposta":72664,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11356210000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55580-970","ed_logradouro":"RUA SEBASTIAO CHAVES","ed_numero":"224","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2614204,"nm_municipio_recebedor":"SIRINHAÉM","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade a aplicação do recurso no valor de R$ 1.350.000,00, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, visando à ampliação do acesso, redução da demanda reprimida e qualificação da assistência ofertada à população do município de Sirinhaém/PE, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão aplicados no fortalecimento da rede assistencial, com foco na ampliação da oferta de consultas especializadas, procedimentos ambulatoriais e ações de média complexidade, garantindo maior resolutividade e integralidade do cuidado.No âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial, serão destinados recursos para a realização de consultas e atendimentos especializados nas áreas de Ginecologia e Ortopedia, contribuindo para a redução do tempo de espera e ampliação do acesso aos serviços especializados. Essas ações serão executadas pelo Centro Especializado vinculado ao CNES nº 2924005, responsável pela oferta dos atendimentos ambulatoriais especializados.Adicionalmente, serão financiadas ações classificadas como Outras Ações da Média e Alta Complexidade, contemplando a realização de procedimentos clínicos e atendimentos de média complexidade, essenciais para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos usuários da rede municipal de saúde. Essas ações serão executadas pelo Hospital Municipal/Unidade Executora de Média e Alta Complexidade ¿ CNES nº 2431823, garantindo a continuidade do cuidado e suporte assistencial adequado.A distribuição dos recursos ocorrerá da seguinte forma:\t¿\tR$ 205.000,00 para ações ambulatoriais especializadas em Ginecologia;\t¿\tR$ 205.000,00 para ações ambulatoriais especializadas em Ortopedia;\t¿\tR$ 670.000,00 destinados à Média Complexidade;\t¿\tR$ 270.000,00 para realização de Procedimentos Clínicos.No que se refere à natureza da despesa, os recursos serão utilizados para custeio de material de consumo, contratação de profissionais por tempo determinado e rateio pela participação em consórcio público, garantindo suporte operacional e assistencial às ações propostas, respeitando a legislação vigente e as normativas do SUS.Destaca-se que o presente investimento possui caráter suplementar, contribuindo para o fortalecimento da rede municipal de saúde, ampliação da oferta de serviços especializados e melhoria dos indicadores de saúde, assegurando maior acesso, equidade e integralidade no atendimento à população.Em atendimento à diligência apresentada, esclarecemos que o CENTRO DE IMAGEM E DIAGNÓSTICO DE SIRINHAÉM ¿ CNES 2924005 dispõe de estrutura física compatível com a execução das ações propostas, contando com 03 (três) consultórios médicos, 01 (um) laboratório, recepção, sala destinada à realização de exames de imagem, além de mobiliário e equipamentos necessários ao funcionamento ambulatorial, tais como armários, mesas, macas e demais itens de suporte assistencial e administrativo.Dessa forma, informa-se que o estabelecimento possui condições estruturais adequadas para a realização das ofertas assistenciais previstas na proposta, observando a organização da rede municipal de saúde e a necessidade de ampliação do acesso da população aos serviços especializados e diagnósticos.Quanto à natureza de despesa referente ao consórcio, esclarecemos que se trata do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana ¿ Portal Sul, inscrito no CNPJ nº 18.538.240/0003-00, entidade responsável pela execução regionalizada de serviços de saúde de interesse comum aos entes consorciados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}