{"data":[{"id_proposta":72659,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12257765000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"54735-565","ed_logradouro":"PRAÇA DR ARAUJO SOBRINHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613701,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LOURENÇO DA MATA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOEmenda de Bancada Estadual ¿ Portaria GM/MS nº 10.352/2026Município: São Lourenço da Mata/PEBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata/PEEstabelecimento Executor: Centro de Especialidades Médicas de São Lourenço da MataCNES da Secretaria de Saúde: 6563694Valor Global: R$ 2.358.196,001. ObjetoO presente Plano de Trabalho tem por objeto o custeio de ações e serviços públicos de saúde, no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), com recursos oriundos de Emenda de Bancada Estadual, conforme Portaria GM/MS nº 10.352/2026, com a finalidade de fortalecer a assistência especializada, ampliar a capacidade de resposta da rede municipal e apoiar a execução de serviços ambulatoriais estratégicos no Município de São Lourenço da Mata/PE.A proposta contempla ações vinculadas ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, especificamente nas ofertas de OCI em Oftalmologia e OCI em Ortopedia, bem como o custeio de Outras Ações da Média e Alta Complexidade, voltadas à manutenção, qualificação e ampliação da rede assistencial especializada.2. JustificativaO Município de São Lourenço da Mata/PE apresenta demanda assistencial relevante no âmbito da Média e Alta Complexidade, especialmente em consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, atenção oftalmológica, atenção ortopédica e demais serviços necessários à continuidade do cuidado dos usuários do Sistema Único de Saúde.A aplicação do recurso justifica-se pela necessidade de ampliar a capacidade de atendimento especializado, reduzir barreiras de acesso, apoiar a organização dos fluxos assistenciais e fortalecer a rede municipal de saúde diante da crescente procura por serviços de maior densidade tecnológica.A inclusão de ações voltadas à OCI em Oftalmologia e à OCI em Ortopedia no Programa Agora Tem Especialista permite direcionar parte do recurso para áreas de alta demanda reprimida, contribuindo para a qualificação do diagnóstico, acompanhamento e tratamento dos usuários que necessitam de atendimento especializado.Além disso, a destinação de recursos para Outras Ações da Média e Alta Complexidade possibilita o custeio de despesas essenciais à manutenção da rede assistencial, incluindo materiais de consumo, serviços de terceiros pessoa jurídica e participação em consórcio público, quando vinculada à oferta regionalizada de ações e serviços de saúde.Dessa forma, o presente Plano de Trabalho busca assegurar a aplicação técnica, regular e transparente dos recursos, em conformidade com a finalidade cadastrada no InvestSUS, com a programação assistencial municipal e com as necessidades identificadas no território.Adicionalmente, a execução das ações assistenciais ocorrerá por meio do estabelecimento de saúde Centro de Especialidades Médicas de São Lourenço da Mata, CNES nº 2435748, responsável pela realização direta dos atendimentos ambulatoriais especializados.No que se refere à participação em consórcio público, destaca-se que o CONIAPE atua exclusivamente na gestão, articulação e contratação de serviços junto a terceiros, não executando diretamente ações e serviços de saúde, não possuindo estabelecimento assistencial próprio e não realizando atendimento à população.Dessa forma, o consórcio não se caracteriza como executor direto, razão pela qual não se enquadra na obrigatoriedade de cadastro no CNES, conforme normativas aplicáveis.3. Objetivo GeralFortalecer a rede de Média e Alta Complexidade do Município de São Lourenço da Mata/PE, por meio do custeio de ações e serviços especializados de saúde, ampliando o acesso da população a atendimentos ambulatoriais, procedimentos diagnósticos e terapêuticos.4. Objetivos Específicos¿\tAmpliar a oferta de atendimentos especializados em oftalmologia. ¿\tApoiar a execução de ações especializadas em ortopedia. ¿\tFortalecer as ações da Média e Alta Complexidade. ¿\tGarantir insumos e materiais necessários aos serviços. ¿\tViabilizar contratação de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2358196.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}