{"data":[{"id_proposta":72658,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11503081000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO","ed_cep":"56700-000","ed_logradouro":"RUA DR. ARLINDO LEITE LOPES","ed_numero":"52","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613602,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO EGITO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\"A destinação de recursos para o pagamento de médicos, enfermerios, tecnicos de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas, farmaceuticos, bioquimicos e demais  profissioanis que atuam no Hospital Maria Rafael de Siqueira, CNES 2715317, justifica-se pela necessidade de garantir o acesso da população a serviços de saúde de média complexidade, assegurando atendimento qualificado, oportuno e resolutivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O município apresenta demanda crescente por consultas especializadas, com filas de espera que comprometem o diagnóstico precoce e o tratamento adequado de diversas condições de saúde. A insuficiência de profissionais especialistas na rede pública local tem sido um fator limitante para a ampliação e regularidade desses atendimentos.Nesse contexto, a aplicação de recursos para custeio de médicos especialistas no Hospital Maria Rafael de Siqueira, CNES 2715317, torna-se essencial para:\t¿\tReduzir a demanda reprimida por consultas especializadas;\t¿\tAgilizar diagnósticos e início de tratamentos;\t¿\tEvitar agravamento de doenças e possíveis internações;\t¿\tDiminuir a necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios;\t¿\tFortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde.A medida está alinhada aos princípios do SUS ¿ universalidade, integralidade e equidade ¿ e às diretrizes da Rede de Atenção à Saúde, representando investimento estratégico na melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população.Portanto, a utilização de recursos para pagamento de médicos especialistas é indispensável para assegurar o funcionamento adequado da rede de saúde, ampliar o acesso aos serviços especializados e promover melhores desfechos clínicos para a população.                                                                                                                                                              A crescente demanda por atendimentos na área de saúde mental, evidenciada pelos registros das unidades básicas de saúde, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) CNES 6918069, do CAPSi CNES 9169105, e dos atendimentos de urgência/emergência, a contrataçao de mais profissionais especializados para atender mais pacientes e assim diminuir as filas de espera. Portanto, o cumprimento do dever constitucional da garantia do direito à saúde, bem como para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população de São José do Egito.A Secretaria Municipal de Saúde de São José do Egito, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Política Nacional de Saúde Mental, reconhece a importância da manutenção de ambientes adequados, seguros e acolhedores para o cuidado das pessoas com transtornos mentais, em especial nos serviços que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), residências terapêuticas e outros dispositivos de cuidado em saúde mental.                                                                                                                                       O pagamento dos profissionais que atuam no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) é essencial para a manutenção e continuidade dos serviços de saúde mental ofertados à população.Esses serviços desempenham papel estratégico na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), sendo responsáveis pelo atendimento de pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, bem como crianças e adolescentes com sofrimento psíquico, promovendo cuidado integral, humanizado e em liberdade, conforme preconizado pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}