{"data":[{"id_proposta":72656,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08960773000121","nm_ente_recebedor":"SAO BENTO DO UNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55370-000","ed_logradouro":"PRAÇA PRACA HISTORIADOR ADALBERTO PAIVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613008,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENTO DO UNA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: São Bento do Una (PE) ¿ população estimada: 51.165 (IBGE 2025)1. Contexto e necessidade  São Bento do Una possui serviço hospitalar municipal (Hospital Municipal Dr. José Antônio de Siqueira Neto), CNES: 2352133,  que atende demanda urbana e rural distribuída em área de grande extensão. A insuficiência de materiais de consumo compromete a resolutividade da média complexidade e do pronto atendimento, elevando encaminhamentos para referência regional, tempos de espera e risco de agravamento clínico.2. Finalidade do aporte (R$ 400.000,00)  Aplicação exclusiva em material de consumo (natureza 3.3.90.30 / código 339030): sondas, seringas, cateteres, kits para sutura, materiais para curativos, soluções IV, gases medicinais descartáveis, equipamentos descartáveis para exames e pequenos procedimentos, EPI descartável e insumos para suporte às salas de emergência e procedimentos de média complexidade.3. Justificativa técnica   Garantir suprimento contínuo para reduzir faltas que atrasam atendimentos e cirurgias de média complexidade.  Melhorar capacidade de resposta do pronto atendimento, assegurando atendimento seguro e ágil a agravos clínicos, traumas leves e intercorrências clínicas.  Reduzir encaminhamentos e deslocamentos de pacientes para unidades de referência, com economia de custos e menor impacto socioeconômico para usuários.  Aumentar segurança e qualidade dos procedimentos, diminuindo risco de infecções e eventos adversos relacionados à falta de insumos.4. Metas a serem cumpridas em 12 meses  Manter estoque mínimo de segurança para itens críticos (equivalente a 60 dias) com índice de faltas mensais ¿ 3%.  Reduzir em 20% o número de encaminhamentos para média complexidade por falta de insumos em 12 meses (comparado ao ano anterior).  Diminuir o tempo médio de espera no pronto atendimento em 25% nos primeiros 6 meses, medido por tempo triagem ¿ alta/encaminhamento.  Aumentar a resolutividade local de procedimentos de média complexidade em 30% (pequenos procedimentos cirúrgicos, suturas, exames de urgência) em 12 meses.  Implementar controle informatizado de consumo e estoque em 100% das áreas usuárias em até 4 meses, com relatórios mensais de consumo e custo.  Realizar treinamento de boas práticas de uso e conservação de insumos para 100% da equipe técnica do hospital e pronto atendimento em até 3 meses.  Reduzir em 15% as internações evitáveis decorrentes de atrasos ou falta de insumos em 12 meses.5. Execução e governança  Compra mediante processos licitatórios ou dispensa justificada conforme legislação; cronograma de aquisições trimestrais conforme consumo histórico; comissão técnica municipal para acompanhamento, auditoria e publicação trimestral de relatórios de execução e indicadores.6. Conclusão  O aporte de R$ 400.000,00 voltado ao item 339030 é medida estratégica e necessária para garantir continuidade, segurança e maior resolutividade dos serviços de média complexidade e pronto atendimento em São Bento do Una, beneficiando diretamente a saúde de 51.165 habitantes e promovendo eficiência e economia ao sistema municipal de saúde. Solicita-se aprovação com comprometimento à transparência e ao alcance das metas estabelecidas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}