{"data":[{"id_proposta":7264,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11464145000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALILEIA","ed_cep":"35250-000","ed_logradouro":"RUA ARY MACHADO","ed_numero":"599","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3127305,"nm_municipio_recebedor":"GALILEIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Galiléia, localizado na macrorregião de saúde de Governador Valadares e com população estimada de aproximadamente 7.800 habitantes (IBGE, 2022), enfrenta desafios importantes no financiamento e na garantia da oferta regular de medicamentos essenciais à população, especialmente no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS).A Farmácia Básica Municipal atende, diariamente, dezenas de usuários em busca de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), os quais são indispensáveis ao tratamento de condições prevalentes como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, transtornos mentais, infecções agudas, doenças respiratórias e dores crônicas. No entanto, os recursos ordinários repassados pelas esferas federal e estadual têm se mostrado insuficientes para suprir a demanda crescente, agravada pelo aumento no número de usuários, variação de preços no mercado farmacêutico e descontinuidade de fornecimento por parte dos entes federados.Além disso, o município tem buscado ampliar a cobertura e a resolutividade da APS, o que naturalmente implica maior prescrição e, consequentemente, maior demanda por medicamentos. A insuficiência no estoque compromete a adesão ao tratamento, sobrecarrega os serviços de saúde com retornos evitáveis e prejudica diretamente os indicadores de saúde pública e de controle de agravos.Diante deste cenário, a destinação de recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar se faz essencial para a aquisição de medicamentos de uso contínuo e de uso eventual, com foco na qualificação do atendimento farmacêutico, garantia do acesso universal e igualitário à assistência medicamentosa, e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.A aplicação desse recurso trará benefícios diretos à população de Galiléia, promovendo maior segurança terapêutica, redução das complicações de doenças crônicas, e contribuindo com a eficiência e integralidade da atenção à saúde no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}