{"data":[{"id_proposta":72630,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11326603000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55820-000","ed_logradouro":"AVENIDA AIRTON SENA","ed_numero":"640","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2608453,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO CARRO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem por finalidade viabilizar a contratação de serviços médicos destinados ao atendimento das demandas assistenciais nas diversas especialidades, bem como à cobertura de plantões hospitalares.A medida justifica-se diante da insuficiência da rede pública municipal de saúde, o que impõe a necessidade de complementação dos serviços, de modo a assegurar a continuidade e a integralidade da assistência à população, em consonância com os princípios constitucionais que regem o Sistema Único de Saúde.Os serviços contemplam a realização de plantões médicos, com cargas horárias de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) horas ¿ CNES 2715392 ¿ Unidade Mista, além de atendimentos ambulatoriais, CNES 2433001 ¿ Policlínica, sendo a remuneração estruturada de forma a garantir transparência, eficiência e controle na execução contratual.Dessa forma, a presente emenda contribui para o fortalecimento da rede de saúde, garantindo melhores condições de atendimento à população e maior efetividade na prestação dos serviços públicos de saúde.A execução do presente Plano de Trabalho será conduzida pela gestão municipal de saúde, com observância da distribuição do recurso por estabelecimento beneficiado, ação orçamentária e natureza da despesa A operacionalização observará as etapas de levantamento de necessidades, programação da despesa, execução administrativa e financeira, acompanhamento da aplicação e avaliação dos resultados, preservando a aderência entre o objeto da proposta, o estabelecimento beneficiado e a finalidade assistencial do recurso. As exigências de governança e compatibilização com o planejamento municipal decorrem da Portaria GM/MS nº 10.352/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}