{"data":[{"id_proposta":72621,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10417698000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE","ed_cep":"55920-000","ed_logradouro":"RUA JOSUE DE CASTRO","ed_numero":"84","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2607653,"nm_municipio_recebedor":"ITAMBÉ","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção ao parecer técnico emitido, o município apresenta as adequações solicitadas para a proposta de incremento temporário ao custeio dos serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, com foco na Rede de Urgência e Emergência.A) Complementação da justificativa:A proposta tem como objetivo garantir a continuidade e qualificação dos atendimentos de urgência e emergência no município, por meio da contratação de serviços especializados para disponibilização de profissionais essenciais ao funcionamento das unidades. O recurso contribuirá para manutenção das equipes assistenciais, redução do tempo de espera, melhoria do acolhimento com classificação de risco e maior resolutividade dos atendimentos, impactando positivamente os indicadores de saúde e o acesso da população.B) Natureza de despesa:Os recursos serão executados na natureza de despesa custeio, classificados como Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, considerando que a contratação ocorrerá por meio de empresa prestadora de serviços responsável pela disponibilização de profissionais de saúde.A execução seguirá os trâmites legais vigentes, com formalização contratual, fiscalização da execução dos serviços e garantia da adequada aplicação dos recursos públicos, assegurando a continuidade da assistência nas unidades de urgência e emergência.C) Metas qualitativas e quantitativas:Manter 100% da capacidade operacional das unidades de urgência e emergênciaAmpliar em até 15% o número de atendimentos realizadosReduzir o tempo médio de espera para atendimentoGarantir cobertura integral do SAMU 192 no municípioMelhorar a qualidade e resolutividade dos atendimentos prestadosD) CNES dos estabelecimentos executores:Os serviços serão realizados nos seguintes estabelecimentos, devidamente cadastrados e com estrutura compatível:UNIDADE MISTA DR. HERCÍLIO MORAES BORBA ¿ CNES: 2352559POLICLÍNICA DR. MANOEL GOMES DE SÁ ¿ CNES: 2429098SAMU 192 ITAMBÉ/PE ¿ CNES: 7332076Os estabelecimentos informados possuem capacidade instalada e equipe adequada para execução das ações propostas, em conformidade com as normativas do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}