{"data":[{"id_proposta":72613,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13133909000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55811-000","ed_logradouro":"AVENIDA CONGRESSO EUCARISTICO INTERNACIONAL","ed_numero":"408","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA CRUZ","cd_ibge_recebedor":2604007,"nm_municipio_recebedor":"CARPINA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de incremento financeiro ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC)  justifica-se pela necessidade de ampliação e qualificação da oferta de serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde, em nível municipal, considerando o aumento da demanda assistencial e a insuficiência do financiamento atualmente disponível para atendimento integral da população.O município apresenta perfil epidemiológico caracterizado por elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares), crescente envelhecimento populacional, aumento da demanda por consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Além disso, observa-se demanda reprimida significativa para especialidades estratégicas.Vale ressaltar que o atual teto financeiro MAC se mostra insuficiente para atender à necessidade crescente da população adstrita, resultando em filas prolongadas para consultas e exames, atraso no diagnóstico e tratamento, aumento significativo de complicações evitáveis e sobrecarga da rede assistencial.  Dessa forma, o incremento do teto MAC permitirá a ampliação da oferta de consultas especializadas e exames, redução do tempo de espera na regulação, melhoria do acesso e da resolutividade da rede de atenção à saúde.Ressalta-se que os recursos serão aplicados de forma planejada, com definição de metas quantitativas e qualitativas, monitoramento contínuo da produção assistencial e integração com a Atenção Primária à Saúde, garantindo maior eficiência na utilização dos recursos públicos.No que se refere ao eixo de custeio de serviços da média e alta complexidade, os recursos serão utilizados para garantir os insumos e o suporte logístico necessários à realização dos atendimentos, otimizando a capacidade instalada do município. Para fins de execução, os procedimentos e atendimentos previstos nesta proposta serão realizados na Policlínica Dr. Aldo Mota, inscrita no CNES 0992011. Isso inclui a contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica.A iniciativa está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para fortalecimento da atenção especializada, contribuindo para a organização das redes de atenção à saúde e para a melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2480000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}