{"data":[{"id_proposta":72603,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10793670000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55845-000","ed_logradouro":"AVENIDA MAJOR SEVERINO MENDES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2602704,"nm_municipio_recebedor":"BUENOS AIRES","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Buenos Aires, encontra-se localizado na Zona da Mata Norte de Pernambuco, possui uma população estimada de 13 mil habitantes, onde cerca de 70% (setenta por cento) desse total encontra-se residindo nas mais diversas áreas rurais e 30% (trinta por cento) residem em área urbana.Integrante da Região de Saúde, II REGIONAL DE SAÚDE-LIMOEIRO-PE, para atendimento a esse contingente populacional, contamos com um serviço de assistência básica em saúde composta por 06 (Seis) Unidades Básicas de Saúde - UBS, 01 (um) Centro Municipal de Fisioterapia, 01 (uma) Equipe Multiprofissional, e 01 (um) Hospital Municipal, o município de Buenos Aires-PE, vem aplicando recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde- ASPS, percentuais bastantes significativos de suas receitas próprias, como pode ser observado no levantamento dos últimos dez anos extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde- SIOPS.Este projeto tem como objetivo central o fortalecimento global das ações de Média e Alta Complexidade em Saúde, abrangendo todas as suas frentes de atuação. Isso inclui a promoção da saúde e a prevenção de agravos, o acompanhamento das condições crônicas, reabilitação, rastreio, cuidado assistencial especializado com a saúde da mulher, da criança, do homem, do idoso, da população em situação de vulnerabilidade, o cuidado em situações agudas de média complexidade e o desenvolvimento de ações preventivas junto à comunidade.Desta forma esclarecemos que os recurso do plano de trabalhos, serão destinados para despesa de aquisição de material de consumo na dotação 339030.Esse recurso será destinado à aquisição de medicamentos essenciais (aquisição complementar), visto que a destinação dos recursos do componente da Assistência Farmacêutica em MAC é insuficiente), insumos médico-hospitalares (gazes, luvas, esparadrapos, ataduras, entre outros), materiais de limpeza para garantir condições sanitárias adequadas. Materiais de consumo (fardamento, EPIs), água, luz, telefone e combustível para serviços de média/alta complexidade, além de Ações Assistenciais: Cirurgias eletivas e de urgência, atendimento ao paciente crítico, internações hospitalares e exames laboratoriais/imagem, conforme a Tabela Nacional do SUS. Também serão destinados recursos para a natureza da despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.Enfatizamos que a unidade assistida será a Unidade Mista  MARIA TEREZA BRENANND COELHO, CNES: 2715325;As Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) que compõem a proposta contemplam os seguintes eixos:* OCI em Cardiologia, conforme o Grupo 09 Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 02Atenção em Cardiologia, da Tabela SUS, conforme Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024, com foco em consultas especializadas, avaliação de risco cardiovascular, eletrocardiograma, e acompanhamento de pacientes hipertensos e cardiopatas no âmbito ambulatorial;*OCI em Oftalmologia, conforme o Grupo 09 Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 05 Atenção em Oftalmologia, da Tabela SUS, conforme Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024, com foco em consultas especializadas, avaliação oftalmológica. Os atendimentos serão realizados por empresa prestadora de serviços médicos terceirizada, já contratada pelo município, regularmente inscrita no CNPJ municipal e com experiência comprovada na execução de consultas e procedimentos especializados, conforme modalidade de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. A contratação segue as normas de gestão municipal e visa garantir agilidade e ampliação da oferta de atendimentos especializados à população.A proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Especializada em Saúde no Município de Buenos Aires, ampliando o acesso da população a serviços ambulatoriais de qualidade, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e com as metas estabelecidas pelo Programa Mais A","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}