{"data":[{"id_proposta":72601,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11230311000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJAO","ed_cep":"55325-000","ed_logradouro":"AVENIDA FRANCISCO PEREIRA LOPES","ed_numero":"157","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2602407,"nm_municipio_recebedor":"BREJÃO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Brejão, localizado no Agreste Meridional de Pernambuco, apresenta importantes desafios na oferta e no acesso da população aos serviços da Atenção Especializada. A atual capacidade instalada é insuficiente frente à crescente demanda, afetando diretamente a continuidade do cuidado e a resolutividade da rede de saúde. Entre os principais pontos que justificam a necessidade de investimento e reestruturação estão:No que se refere às ações de Média Complexidade, os recursos serão destinados ao custeio das atividades desenvolvidas no Hospital Municipal Alice Figueira CNES 2352524. O referido investimento tem como finalidade assegurar a manutenção dos serviços ofertados à população, contemplando despesas essenciais ao funcionamento da unidade, tais como aquisição de insumos, manutenção predial e de equipamentos, além do custeio das ações assistenciais realizadas. Destaca-se que o hospital configura-se como referência municipal para atendimentos de média complexidade, sendo fundamental para a garantia do acesso, continuidade e resolutividade da assistência à saúde no território.No componente de Saúde Mental, os recursos destinados serão aplicados no Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS PROFESSORA JOSEFA TENORIO PINTO CNES 9806393, visando fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial no município. Os recursos serão utilizados para custeio das atividades terapêuticas, aquisição de materiais de consumo, apoio às ações de cuidado contínuo aos usuários, além da manutenção dos serviços ofertados pela equipe multiprofissional. Tal investimento contribui diretamente para a promoção da saúde mental, prevenção de agravos e reinserção social dos usuários atendidos, garantindo cuidado humanizado e integral.No que tange ao componente de Urgência e Emergência, os recursos serão destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU CNES 7262612 com o objetivo de assegurar a continuidade e qualidade dos atendimentos de urgência pré-hospitalar no município. Os valores serão aplicados no custeio das atividades operacionais, incluindo aquisição de insumos, manutenção das viaturas, equipamentos e suporte às equipes de atendimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}