{"data":[{"id_proposta":726,"id_programa":7,"cnpj_ente_recebedor":"44582695000132","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA REGIAO DO SERIDO - COOPCASE","ed_cep":"59300-000","ed_logradouro":"PRACA NEILE BATISTA","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"FREI DAMIAO","cd_ibge_recebedor":2402006,"nm_municipio_recebedor":"CAICÓ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":2,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A COOPCASE é a constituição jurídica da Rede Recicla Seridó, que atualmente engloba associações de catadores de materiais recicláveis em 11 municípios no interior do Estado do Rio Grande do Norte, sendo eles: Caicó/RN, Acari/RN, Currais Novos/RN, Lagoa Nova/RN, Santana do Seridó/RN, Parelhas/RN, Jardim do Seridó/RN, Timbaúba dos Batistas/RN, São João do Sabugi/RN, Ipueira/RN e Florânia/RN.O principal objetivo é aumentar a coleta e comercialização do vidro na região do Seridó Potiguar, para que assim possamos:01 -  Ampliar a coleta seletiva do vidro nas 11 cidades envolvidas; 02 - Capacitar os catadores de materiais recicláveis da região do Seridó Potiguar no manejo adequado com o vidro; 03 - Oferecer condições seguras de trabalho aos catadores de materiais recicláveis, de modo a evitar acidentes; 04 - Sensibilizar, cada vez mais, a população em geral sobre a importância ambiental e social da coleta seletiva de materiais recicláveis. Em especial do vidro;05 - Garantir uma remuneração justa pela comercialização do vidro.","ds_problema_proposta":"01 - O vidro é o material menos reciclado no Brasil. Os dados oficiais mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir+) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) são relativos a 2019 e dão conta que 11% do total de vidro fabricado naquele ano foi reciclado. Na COOPCASE, em 2024, de todos os materiais destinados para a reciclagem, o vidro representou apenas 7% dos resíduos comercializados;02 - Poucos, ou quase nenhum, compradores de vidro na região. O que muito encarece o custo com transporte. Atualmente o comprador de vidro, parceiro da COOPCASE, é de Recife/PE. A uma distância aproximada de 400km;03 - Baixo valor de mercado. Devido o alto custo com deslocamento, atualmente, vendemos o vidro por R$ 80,00/tonelada (equivalente a R$ 0,08 o quilo);04 - Riscos de acidentes de trabalho. Devido a condições precárias de estrutura e falta de EPIs, o manejo do vidro é perigoso para os catadores;05 - Falta de interesse dos catadores de materiais recicláveis na coleta do vidro. Devido ao riscos de acidentes no manejo com o vidro e o baixo valor de venda do material.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Lei nº 12.305/2010, também chamada de Política Nacional de Resíduos Sólidos, é uma legislação fundamental no Brasil, que estabelece diretrizes para o gerenciamento dos resíduos sólidos, abrangendo desde os recicláveis até os resíduos industriais e domésticos. Seu principal objetivo é reduzir a quantidade de resíduos destinados aos aterros, promover a reciclagem e incentivar a inclusão social dos catadores/as de materiais recicláveis, criando um mercado mais eficiente e sustentável. Nesse contexto, o projeto que visa ampliar a coleta do vidro, que, na sua maioria, é descartado em lixões e aterros controlados da região do Seridó Potiguar. Atendendo as diretrizes do programa em vários aspectos, como: capacitação para os catadores de materiais recicláveis, ampliação de infraestrutura física, desenvolvimento da Rede Recicla Seridó e fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Alinhamento com os Objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem: O projeto busca melhorar a coleta seletiva e a infraestrutura das associações de catadores/as, alinhando-se com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem, que visa estimular práticas de gestão de resíduos sólidos e apoiar iniciativas que promovam a reciclagem, reduzam a quantidade de resíduos (lixo) e favoreçam a economia circular. O foco na capacitação e na melhoria da logística e infraestrutura é uma contribuição direta para os objetivos da lei, especialmente no que tange à ampliação da capacidade de reciclagem e ao aumento da eficiência dos processos. Benefícios Sociais e Ambientais: O projeto contribui para a redução da poluição e para o combate às mudanças climáticas, dois aspectos diretamente relacionados aos objetivos ambientais da Lei de Incentivo à Reciclagem. Ao melhorar as condições de vida e trabalho dos catadores/as, promover a inclusão social e reduzir os estigmas, o projeto fortalece os princípios de sustentabilidade e justiça social, que são valores presentes tanto no projeto quanto na lei de incentivo. Geração de Trabalho e Renda: Um dos principais interesses recíprocos é o impacto na geração de trabalho e renda para os catadores/as, que é um dos pilares da Lei de Incentivo à Reciclagem. Ao apoiar a ampliação da capacidade de coleta seletiva e reciclagem, o projeto potencializa a criação de empregos diretos e indiretos, contribuindo para a economia local e, consequentemente, para a implementação das metas de inclusão e geração de trabalho previstas na legislação. Apoio à Educação Ambiental e Capacitação: A Lei de Incentivo à Reciclagem também tem como um de seus focos a educação ambiental. O projeto propõe capacitação contínua para os catadores/as das associações, o que é diretamente compatível com a legislação.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2024-12-30T17:39:45.992000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":856488.0,"ds_publico_alvo_proposta":"Os catadores/as fazem parte de um grupo social extremamente vulnerável, fragilizado pela desigualdade social, pois grande parte viveu nos lixões das cidades. Em termos de perfil socioeconômico, 37,2% são mulheres, em sua maioria jovens, chefes de família, com baixo conhecimento sobre direitos e vítimas de violência física, psicológica e sexual. Essas violações decorrem da dependência econômica e de relações familiares afetadas pelo machismo e dependência química dos parceiros. Dos beneficiários, 30,4% têm entre 19 e 29 anos, 52,1% entre 29 e 59 anos e 11,3% têm mais de 60 anos. Quanto à escolaridade, 21,7% são analfabetos, 69,5% cursaram o ensino fundamental sem concluir e 8,6% têm o ensino médio completo. No que se refere à saúde, esses trabalhadores enfrentam diversos riscos ocupacionais devido às condições precárias de trabalho, expostos a riscos físicos, químicos e biológicos relacionados aos resíduos. Portanto, é essencial oferecer formação contínua sobre esse tema. A articulação em Rede das associações de catadores/as do Seridó/RN começou em 2017, com as associações de Caicó e Parelhas, apoiadas pela Cáritas Diocesana de Caicó. Entre 2018 e 2019, foram realizados seminários e campanhas com apoio do Fundo Nacional de Solidariedade e da Fundação Banco do Brasil. Em 2021, a Rede se fortaleceu com a adesão das associações de Currais Novos, Lagoa Nova, Santana do Seridó e Acari mesmo com a pandemia do SARS-CoV-2, houve a necessidade das associações se unirem em prol da permanência das ações de coleta seletiva. Em 2023, juntaram-se as de Florânia, Jardim do Seridó, Timbaúba dos Batistas, além dos grupos informais de Ipueira e São João do Sabugi. Durante esse período, foram feitos investimentos em fardamentos, equipamentos de proteção e triciclos, por meio do Movimento Bem Maior, além da construção de galpões de triagem em Parelhas e Caicó, com apoio do Programa Governo Cidadão. A Rede também criou sua personalidade jurídica com a fundação da Cooperativa de Trabalho dos Catadores/as da Região do Seridó (COOPCASE), em 14 de dezembro de 2021. Atualmente, a Rede conta com 9 associações formalizadas e 2 grupos informais, envolvendo 84 catadores/as. Em 2023, por meio da COOPCASE, as associações foram beneficiadas pelo “Programa Recupera”, que investiu R$ 26.332,53 na compra de materiais, fardamentos e construção de infraestrutura. Antes da criação da Rede, as associações enfrentavam dificuldades para se manter no mercado e participar de projetos. Após a criação da Rede, os representantes das associações passaram a se reunir e discutir as dificuldades na comercialização e buscar as soluções coletivamente, o que proporcionou o fortalecimento das associações a ponto de despertar o interesse de catadores/as autônomos dos municípios de Ipueira e São João do Sabugi. Além das nove associações formalizadas, a Rede possui um cadastro de 196 catadores autônomos que trabalham nos lixões dos municípios de Jucurutu, Cerro Corá, Jardim de Piranhas, São José do Seridó, São Fernando, Bodó, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Carnaúba dos Dantas e Cruzeta. A Rede tem relevante papel no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no ODS 1 (redução da pobreza) e ODS 10 (redução das desigualdades), ao inserir catadores/as em programas de coleta seletiva que geram ocupação e renda. Também contribui para o ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico), incentivando a formalização e a melhoria dos processos produtivos, e para o ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis), realizando a coleta seletiva, que contribui para a limpeza urbana e a preservação ambiental.","mes_proposta":12,"ano_proposta":2024,"dt_proposta":"2024-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}