{"data":[{"id_proposta":72597,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19259219000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETANIA","ed_cep":"56670-000","ed_logradouro":"RUA RUFINA PASSOS JARDIM","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601805,"nm_municipio_recebedor":"BETÂNIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Betânia/PE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta de incremento ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 446.055,00, com recursos oriundos de emenda parlamentar de bancada, destinados ao fortalecimento das ações e serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações e serviços previstos nesta proposta serão desenvolvidos na Unidade Mista Professor Alcides Ferreira Lima ¿ CNES 2703076, estabelecimento de saúde integrante da rede municipal e responsável pela execução dos atendimentos especializados no território.O município possui população estimada em aproximadamente 12 mil habitantes e apresenta elevada dependência da rede pública de saúde para acesso a serviços especializados, especialmente nas áreas de ginecologia, ortopedia, cardiologia e oftalmologia, as quais concentram significativa demanda reprimida e necessitam de ampliação da oferta assistencial. A insuficiência de serviços especializados no território municipal resulta em aumento do tempo de espera para consultas, exames e procedimentos, impactando diretamente a resolutividade da rede de atenção à saúde e a qualidade do atendimento prestado à população.Nesse contexto, os recursos serão destinados ao custeio de ações voltadas à ampliação e qualificação da atenção especializada, incluindo a execução de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos clínicos, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ componente ambulatorial, bem como ao custeio de outras ações da média complexidade, visando reduzir filas de espera, ampliar o acesso da população aos serviços especializados e melhorar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, tendo como base a estrutura assistencial da Unidade Mista Professor Alcides Ferreira Lima ¿ CNES 2703076.A aplicação dos recursos observará as naturezas de despesa previstas, sendo destinados à contratação de serviços especializados por meio de pessoa jurídica, abrangendo consultas, exames, procedimentos e apoio diagnóstico e terapêutico, bem como à aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento dos serviços, incluindo insumos médico-hospitalares, materiais para atendimento ambulatorial e demais itens necessários à continuidade da assistência.A utilização dos recursos permitirá maior eficiência na organização do cuidado, redução do tempo de espera para atendimentos especializados, ampliação do acesso da população aos serviços de média complexidade e fortalecimento da integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde, contribuindo para maior resolutividade da rede e melhoria dos indicadores de saúde no município.Dessa forma, a presente proposta se configura como medida estratégica para o fortalecimento da atenção especializada no município de Betânia/PE, promovendo ampliação do acesso, qualificação da assistência e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, tendo como unidade executora a Unidade Mista Professor Alcides Ferreira Lima ¿ CNES 2703076.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":446055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}