{"data":[{"id_proposta":72595,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08851627000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55440-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"10","ed_complemento":"BLOCO PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601508,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM DE MARIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aplicação dos recursos de custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), transferidos por meio da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, especificamente para a natureza da despesa contratação de pessoal por tempo determinado, visando assegurar a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços especializados de saúde no âmbito municipal, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde.A referida Portaria autoriza a utilização dos recursos de custeio em despesas correntes necessárias ao funcionamento e fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde de Média e Alta Complexidade, incluindo a contratação temporária de profissionais para atender necessidades excepcionais e temporárias dos serviços de saúde.No contexto municipal, verifica-se aumento significativo da demanda por atendimentos especializados, exames diagnósticos e avaliações pré-operatórias, especialmente no âmbito do Programa Agora Tem Especialista, o que exige a ampliação da capacidade operacional da rede de Média e Alta Complexidade, a fim de reduzir filas de espera, atender à demanda reprimida e garantir a continuidade da assistência especializada.Os recursos serão utilizados para contratação temporária de profissionais de saúde que atuarão diretamente na execução das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) a serem realizadas no Hospital Geral Alfredo Alves de Lima ¿ CNES 2344408, conforme descrito abaixo:1. OCI Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia) I ¿ Código 09.06.01.001-2Componentes: consulta médica especializada em ginecologia, realização de ultrassonografia transvaginal e consulta de retorno (presencial ou teleconsulta).Para execução desta OCI, faz-se necessária a contratação temporária de profissionais, como médico ginecologista, médico ultrassonografista, enfermeiro, técnico de enfermagem e profissionais de apoio diagnóstico, considerando o aumento da demanda e a necessidade de ampliação da oferta de atendimentos.2. OCI Avaliação de Risco Cirúrgico Cardiológico ¿ Código 09.02.01.001-8Componentes: consulta médica especializada, eletrocardiograma, radiografia de tórax, exames laboratoriais e consulta de retorno (presencial ou teleconsulta).A execução desta OCI exige a contratação temporária de médico cardiologista, profissionais para realização de eletrocardiograma, técnico em radiologia, profissionais de laboratório e equipe de apoio assistencial, com o objetivo de ampliar a capacidade de realização de avaliações pré-operatórias e reduzir o tempo de espera para procedimentos cirúrgicos eletivos.A contratação temporária de pessoal justifica-se pela necessidade temporária de excepcional interesse público, considerando:1.\tA ampliação temporária da oferta de serviços especializados por meio das OCI; 2.\tA necessidade de reduzir a demanda reprimida por consultas e exames especializados; 3.\tO cumprimento das metas físicas estabelecidas no Programa Agora Tem Especialista; 4.\tA garantia da continuidade dos serviços especializados já existentes; 5.\tA necessidade de suprir afastamentos legais, vacâncias e sobrecarga das equipes existentes. Ressalta-se que os profissionais contratados atuarão exclusivamente nas ações e serviços de Média e Alta Complexidade, diretamente vinculados à execução das OCI, contribuindo para:1.\tRedução do tempo de espera para consultas especializadas e exames diagnósticos; 2.\tAmpliação da oferta de atendimentos especializados; 3.\tMelhoria da resolutividade da atenção especializada; 4.\tOrganização do fluxo de encaminhamentos para procedimentos cirúrgicos; 5.\tCumprimento das metas assistenciais pactuadas. Destaca-se que a contratação será realizada por tempo determinado, durante a vigência dos recursos de custeio e enquanto perdurar a necessidade excepcional do serviço, não gerando vínculo permanente com a administração pública, caracterizando-se como despesa de custeio destinada ao fortalecimento temporário da re","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}