{"data":[{"id_proposta":72592,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11390957000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56280-000","ed_logradouro":"RUA COELHO RODRIGUES","ed_numero":"174","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601102,"nm_municipio_recebedor":"ARARIPINA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Araripina situado no sertão do Araripe, com população estimada em 90.504 habitantes, apresenta significativa dependência da rede pública de saúde, especialmente no que se refere à oferta de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), essenciais para o atendimento de demandas especializadas e de maior complexidade clínica. Nesse contexto, a presente proposta, oriunda de emenda parlamentar, tem por finalidade o incremento temporário do custeio da atenção especializada à saúde, visando ampliar o acesso, reduzir filas e qualificar a assistência prestada à população. Os recursos serão destinados ao custeio de serviços da atenção especializada, com ênfase na ampliação da média complexidade e no fortalecimento da rede de saúde mental, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) CNES \t5496756, garantindo atendimento contínuo e humanizado aos usuários com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Destaca-se que a proposta contempla despesas com pessoal e encargos sociais, possibilitando a manutenção e ampliação das equipes multiprofissionais, condição indispensável para assegurar a continuidade dos serviços, ampliar a capacidade de atendimento e elevar a resolutividade da rede assistencial. Tal medida está alinhada às diretrizes atuais que autorizam a utilização de recursos oriundos de emendas parlamentares para custeio de pessoal na área da saúde, especialmente no âmbito da atenção especializada. A iniciativa busca fortalecer a rede de atenção à saúde no município, promovendo maior integração entre os níveis assistenciais, melhoria da qualidade dos serviços ofertados e impacto direto nos indicadores de saúde, especialmente no cuidado às condições crônicas, saúde mental e demais demandas especializadas. Ressalta-se que o recurso possui caráter temporário, não gerando aumento permanente de despesas, e será executado em conformidade com as normativas vigentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, a proposta se justifica pela necessidade de ampliação e qualificação dos serviços de média e alta complexidade, garantindo atendimento mais eficiente, humanizado e resolutivo à população de Araripina /PE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800180.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}