{"data":[{"id_proposta":72587,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11419791000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55260-000","ed_logradouro":"PRAÇA MANOEL IZIDORO SOBRINHO","ed_numero":"26","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600609,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o custeio de despesas com pessoal, por meio da manutenção de contratos por tempo determinado já vigentes, e respectivos encargos sociais, estritamente vinculados à execução das ações e serviços assistenciais no âmbito da média complexidade, incluindo o componente cirúrgico, executados pela Unidade Mista Maria Eliziária Paes (CNES nº 2630524), pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) (CNES nº 7409303) e pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) (CNES nº4403789).A Unidade Mista Maria Eliziária Paes constitui estabelecimento estratégico da rede municipal de saúde, responsável pela oferta de atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, procedimentos de média complexidade e realização de cirurgias de baixa complexidade, em conformidade com as diretrizes do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico.A execução regular e qualificada dessas ações depende diretamente da atuação contínua de equipe multiprofissional, composta por profissionais de saúde de nível superior e técnico, incluindo, entre outros, médicos, equipe de enfermagem, profissionais de apoio diagnóstico e terapêutico, assistência farmacêutica e profissionais de apoio ao cuidado, já vinculados à gestão municipal por meio de contratos temporários, indispensáveis à garantia da produção dos serviços e ao adequado funcionamento da unidade.No que se refere ao SAMU, o serviço integra a Rede de Atenção às Urgências, assegurando atendimento pré-hospitalar móvel de forma ininterrupta (24 horas), com atuação articulada aos demais pontos de atenção. A operacionalização do serviço exige equipes assistenciais em regime de plantão permanente, já constituídas por profissionais contratados temporariamente, cuja manutenção é essencial para a continuidade da cobertura assistencial.No âmbito do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), destaca-se sua relevância na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), atuando no cuidado contínuo de pessoas com sofrimento psíquico e/ou transtornos mentais, inclusive decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A assistência ofertada é realizada por equipe multiprofissional, também composta por profissionais contratados por tempo determinado, cuja manutenção é indispensável para a continuidade do cuidado, redução de internações e fortalecimento da atenção territorial e comunitária.As ações cadastradas no plano de trabalho: Outras Ações da Média e Alta Complexidade e Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, possuem execução intrinsecamente dependente da força de trabalho em saúde, sendo o custeio de profissionais assistenciais, já contratados por tempo determinado, elemento essencial para a manutenção da oferta, ampliação do acesso aos procedimentos e qualificação da atenção prestada à população.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio de profissionais diretamente vinculados à execução das ações assistenciais descritas, com vínculos temporários vigentes.Dessa forma, a proposta está em consonância com as diretrizes vigentes para financiamento das ações e serviços públicos de saúde, garantindo a manutenção da capacidade operacional da rede e o acesso oportuno da população aos serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}