{"data":[{"id_proposta":72581,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11194088000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68555-006","ed_logradouro":"PRAÇA VITORIA REGIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508407,"nm_municipio_recebedor":"XINGUARA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Xinguara/PA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde CNES nº 6597424, executará as ações propostas de forma integrada com os estabelecimentos da rede assistencial, especialmente o Hospital Municipal de Xinguara ¿ CNES nº 2621592, a UPA 24h de Xinguara ¿ CNES nº 7155840 e o CAPS ¿ Centro de Atenção Psicossocial CNES nº 3910873, garantindo a ampliação da resolutividade dos serviços no âmbito da média complexidade, da saúde mental e da urgência e emergência.As ações planejadas estão diretamente vinculadas às metas assistenciais e à programação das ações e serviços, estruturadas da seguinte forma:A contratação de serviços de saúde na rede privada, conforme a necessidade, será fundamental para garantir a cobertura de procedimentos, exames e consultas especializadas não disponíveis na rede municipal, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas da Ação: Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade, assegurando a ampliação do acesso e a redução de demandas reprimidas. Essa execução ocorrerá por meio da contratação complementar de serviços especializados junto à rede privada.A contratação de profissionais de saúde necessários ao funcionamento da rede municipal permitirá a manutenção da cobertura assistencial contínua, garantindo a oferta regular de serviços no Hospital Municipal, no CAPS e na UPA 24h. Essa ação impacta diretamente as metas dos componentes de Saúde Mental (CAPS - Centro de Atenção Psicossocial) e Urgência e Emergência (UPA 24h - Unidade de Pronto Atendimento), assegurando equipe mínima e qualificada para atendimento integral da população, podendo envolver a contratação de serviços especializados conforme a necessidade.O abastecimento regular e contínuo de medicamentos e insumos estratégicos durante todo o exercício garantirá a sustentação das ações assistenciais no âmbito da média complexidade, da saúde mental e da urgência e emergência, impactando diretamente na qualidade do atendimento e na resolutividade clínica, contemplando medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos essenciais para funcionamento das unidades.Dessa forma, observa-se a plena compatibilidade entre as ações propostas, as metas assistenciais e a programação das ações e serviços, assegurando coerência técnica entre os componentes financiados, a execução dos serviços e a estrutura da rede municipal de saúde, com integração entre a Secretaria Municipal de Saúde (CNES nº 6597424), o Hospital Municipal (CNES nº 2621592), a UPA 24h (CNES nº 7155840) e o CAPS(CNES nº 3910873), fortalecendo a capacidade operacional do SUS no município de Xinguara/PA..","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}