{"data":[{"id_proposta":72580,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11899610000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUARA","ed_cep":"68140-000","ed_logradouro":"RUA CASTRO ALVES","ed_numero":"180","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508159,"nm_municipio_recebedor":"URUARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DESCRIÇÃO DO OBJETOCusteio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no Município de Uruará/PA, destinado ao fortalecimento da média complexidade ambulatorial e hospitalar, à ampliação da oferta de procedimentos clínicos e ao fortalecimento da Rede Alyne, com ênfase na qualificação da atenção ao parto e nascimento de baixo risco, incluindo suporte assistencial, operacional e fornecimento de insumos estratégicos para melhoria do acesso, da resolutividade e da qualidade da assistência prestada à população usuária do SUS.JUSTIFICATIVAA presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no Município de Uruará/PA, em consonância com o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e com o Plano Anual de Saúde 2026, que apontam como prioridades a qualificação da atenção especializada, a ampliação do acesso aos serviços assistenciais, a redução do tempo de espera e o fortalecimento da atenção à saúde da mulher, da gestante, do parto e do nascimento. O planejamento municipal reconhece desafios importantes relacionados ao extenso território, população dispersa em áreas rurais, dificuldade de acesso, limitação de capacidade instalada, necessidade de ampliação e modernização da rede e dificuldade de fixação de profissionais especializados.No componente da atenção especializada, o Plano Anual de Saúde 2026 estabelece metas de ampliação da oferta assistencial, incluindo consultas especializadas, exames de imagem, exames laboratoriais, fortalecimento da regulação e ampliação da resolutividade dos serviços ofertados à população. Entre as ações estratégicas previstas, constam a contratação de profissionais, a modernização dos serviços diagnósticos, a qualificação da regulação e a implementação de fluxos assistenciais, medidas diretamente compatíveis com a destinação dos recursos ora propostos.Além disso, o município apresenta desafios epidemiológicos e assistenciais relevantes, com registro de mortalidade materna e infantil acima da média nacional e necessidade de fortalecimento da rede de cuidado voltada à gestação, parto e nascimento. O Plano Anual de Saúde também prevê metas para qualificação do pré-natal, ampliação do acesso das gestantes ao cuidado oportuno e fortalecimento dos processos assistenciais voltados à saúde da mulher e da criança. Nesse contexto, a destinação de parte dos recursos à Rede Alyne ¿ Parto e Nascimento Baixo Risco mostra-se tecnicamente pertinente para qualificar a assistência materno-infantil, garantir melhores condições de atendimento às gestantes e puérperas, reforçar a ambiência assistencial e assegurar insumos necessários ao cuidado seguro e humanizado.O Planejamento Regional Integrado da Macrorregião III também reforça a importância da organização regional da rede materno-infantil e da qualificação dos pontos de atenção voltados ao parto e nascimento. No caso de Uruará, o cenário regional demonstra produção obstétrica relevante no hospital municipal, o que justifica o investimento no fortalecimento da assistência ao parto de risco habitual e na melhoria das condições de cuidado no âmbito da rede local.Dessa forma, o recurso proposto permitirá:fortalecer a média complexidade por meio da contratação temporária de pessoal necessário à execução das ações assistenciais;ampliar a oferta de procedimentos clínicos especializados mediante contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica;garantir insumos e materiais de consumo estratégicos para suporte à assistência especializada e à atenção ao parto e nascimento de baixo risco no âmbito da Rede Alyne.A proposta, portanto, guarda coerência com as necessidades sanitárias do território, com os instrumentos municipais de planejamento e com a finalidade do programa de custeio da atenção especializada, contribuindo para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade do cuidado, redução de vazios assistenciais e fortalecimento da rede municipal de saúde.DESCRIÇÃO DAS METASFortalecer a oferta de ações e ser","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}