{"data":[{"id_proposta":7257,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11211673000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERVEDOURO - MG","ed_cep":"36815-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARIA AMELIA DE SOUZA PEDROSA","ed_numero":"265","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3125952,"nm_municipio_recebedor":"FERVEDOURO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Fervedouro, localizado na região da Zona da Mata mineira, busca o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada prioritária do SUS, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e ao modelo assistencial do Previne Brasil.Com base na análise situacional local, identificaram-se fragilidades operacionais relacionadas à regulação municipal de acesso aos serviços de saúde, à logística de transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, e à necessidade de aperfeiçoamento técnico das equipes e gestores quanto à organização do cuidado em rede.Diante disso, a presente emenda visa apoiar as seguintes ações estratégicas:\t1.\tNavegação do cuidado e apoio logístico intermunicipal ¿ para garantir o transporte de pacientes da APS referenciados para consultas e exames em outros municípios, promovendo continuidade do cuidado e resolubilidade da rede.\t2.\tApoio técnico para implementação da regulação municipal ¿ com foco na organização de fluxos, protocolos de acesso e integração com o SISREG, otimizando a gestão da oferta e da demanda.\t3.\tAtividades para fortalecimento da APS ¿ incluindo capacitações, consultorias técnicas e ações voltadas à qualificação da gestão local da atenção primária.A execução desta emenda contribuirá diretamente para:\t¿\tRedução de barreiras de acesso aos serviços de saúde em outros municípios;\t¿\tMelhoria da organização da rede de atenção e do cuidado centrado no usuário;\t¿\tMaior eficiência na gestão do sistema local de saúde, com fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado.Trata-se, portanto, de uma iniciativa estratégica e alinhada ao plano municipal de saúde e aos princípios do SUS, com impacto direto na qualidade e na equidade da atenção à saúde da população de Fervedouro.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":287993.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}