{"data":[{"id_proposta":72557,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12826879000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDON DO PARA","ed_cep":"68638-000","ed_logradouro":"RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA","ed_numero":"585","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506187,"nm_municipio_recebedor":"RONDON DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de 2025 demonstra o significativo esforço financeiro do município de Rondon do Pará PA na área da saúde. A receita anual totalizou R$ 31.086.892,64, com despesas de R$ 28.062.165,97. No demonstrativo de aplicação em saúde, o total de impostos e transferências foi de R$ 104.863.165,99. O município aplicou R$ 31.888.556,64 em contrapartida, o que representa 30,41% do total de impostos e transferências, superando amplamente o mínimo constitucional de 15% (R$ 15.729.474,90). O superávit de R$ 16.159.081,74 reflete uma gestão fiscal responsável.Apesar do expressivo investimento municipal, que demonstra o compromisso da gestão local com a saúde, os recursos próprios e as contrapartidas federais e estaduais existentes são insuficientes para atender plenamente às demandas crescentes e aos desafios estruturais da média complexidade. A complementação com recursos MAC é, portanto, essencial para viabilizar as melhorias necessárias e garantir a integralidade da assistência à população de Rondon do Pará/PA.Diante de evidências documentais, a Secretaria Municipal de Saúde de Rondon do Pará/PA e o Fundo Municipal de Saúde justificam tecnicamente o cadastramento do Plano de Trabalho para captação de recursos MAC, uma vez que:¿\thá demanda assistencial relevante no HMRP (urgência/emergência e internações) e alta utilização de leitos, sobretudo em clínica médica;¿\thá volume expressivo de TFD e transferências reguladas, evidenciando a necessidade de ampliar e qualificar a rede local;¿\to município demonstra capacidade de gestão e organização, com parecer técnico favorável do 11º CRS/SESPA para condução e aprimoramento dos processos;¿\to investimento municipal em saúde é significativo, porém insuficiente isoladamente frente às necessidades de qualificação do componente MAC.A solicitação de recursos, amparada pelos Arts. 22 ao 32 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, visa o fortalecimento do HOSPITAL MUNICIPAL DE RONDON DO PARA (CNES 2312131). A unidade atua como Porta de Entrada Hospitalar de Urgência (PEHU), apresentando alta taxa de ocupação em clínica médica e cirúrgica. A captação deste recurso é vital, uma vez que o hospital necessita de suporte financeiro para a sua manutenção.Resultados Esperados A aplicação dos recursos permitirá:Qualificar o HMRP (CNES 2312131), otimizando o tempo de resposta assistencial;Aprimorar a resolutividade local, integrando os serviços ambulatoriais e hospitalares de forma coordenada.O Município de Rondon do Pará/PA reafirma o compromisso com a execução, monitoramento e prestação de contas, em total conformidade com os regramentos técnicos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}