{"data":[{"id_proposta":72556,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"01391942000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA","ed_cep":"68130-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PAES DE CARVALHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DA PAZ","cd_ibge_recebedor":1506005,"nm_municipio_recebedor":"PRAINHA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem por finalidade a aplicação de recursos oriundos de emenda de bancada parlamentar, destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, com ênfase na especialidade de oftalmologia (média complexidade).O município de Prainha, localizado na região do Baixo Amazonas, no estado do Pará, possui características geográficas e logísticas singulares, inserido na Amazônia Legal, com extensa área territorial e comunidades dispersas, muitas de difícil acesso, predominantemente por via fluvial. Essas condições impactam diretamente na organização da rede de atenção à saúde e no acesso oportuno aos serviços especializados.Apesar de contar com elevada cobertura da Atenção Primária à Saúde, que desempenha papel fundamental na identificação e encaminhamento dos usuários, observa-se limitação significativa na oferta de serviços especializados, especialmente na área de oftalmologia, gerando acúmulo de demanda reprimida. Atualmente, o município apresenta 281 pacientes aguardando cirurgias oftalmológicas eletivas de pterígio e catarata,procedimentos essenciais para a recuperação da capacidade visual e prevenção de agravos mais severos. Ressalta-se que a maior parte desses pacientes é composta por idosos e trabalhadores que dependem diretamente da visão para suas atividades diárias, o que amplia o impacto social e econômico da espera prolongada.A dificuldade de acesso aos serviços de média complexidade está relacionada à escassez de prestadores habilitados na região, à necessidade de deslocamento para outros municípios e às limitações orçamentárias para contratação de serviços especializados, resultando em filas prolongadas e prejuízos à continuidade do cuidado.Diante desse cenário, a alocação dos recursos permitirá:  Reduzir de forma significativa a demanda reprimida existente;   Ampliar o acesso aos procedimentos cirúrgicos oftalmológicos; Prevenir a progressão de agravos relacionados à saúde ocular, incluindo cegueira evitável;  Melhorar a qualidade de vida da população, especialmente de idosos e grupos vulneráveis; ¿\t  Fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde e a integração entre os níveis de atenção. Os recursos serão aplicados em despesas de custeio, contemplando material de consumo e outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, possibilitando a contratação de serviços especializados e a realização de mutirões cirúrgicos, conforme a necessidade identificada.O público-alvo compreende pacientes já regulados e inseridos nafila de espera municipal, com indicação para cirurgias de pterígio e catarata, priorizados conforme critérios clínicos e de risco.Como resultados esperados, destacam-se a redução expressiva da fila de espera, a ampliação da oferta de procedimentos especializados, a melhoria dos indicadores de saúde ocular, a diminuição da incapacidade funcional relacionada à visão e a maior eficiência na utilização dos recursos públicos.Dessa forma, o investimento proposto é estratégico e essencial para garantir o acesso equânime, oportuno e integral aos serviços de saúde, em consonância com os princípios do SUS, contribuindo para o fortalecimento da atenção especializada e para a melhoria das condições de saúde da população do município de Prainha.Os  estabelecimentos que irá executar os procedimentos acima citado : CNES 2331756- UNIDADE MISTA WILSON RIBEIRO .","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":201000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}