{"data":[{"id_proposta":72554,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"01391942000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA","ed_cep":"68130-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PAES DE CARVALHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DA PAZ","cd_ibge_recebedor":1506005,"nm_municipio_recebedor":"PRAINHA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como objetivo a aplicação de recursos oriundos de emenda de bancada, conforme a Portaria nº 10.352, destinados ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, visando garantir a continuidade, ampliação e qualificação da assistência à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).O município de Prainha apresenta elevada dependência do SUS, atendendo majoritariamente usuários exclusivos, o que gera pressão constante sobre os serviços de média e alta complexidade. Observa-se aumento progressivo da demanda por atendimentos especializados, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais e hospitalares, impulsionado pelo crescimento populacional, pelo envelhecimento da população e pelo aumento das doenças crônicas não transmissíveis.Adicionalmente, o município enfrenta desafios estruturais e logísticos, incluindo limitações na oferta local de especialidades médicas, necessidade de ampliação de exames complementares e dificuldades no acesso oportuno aos serviços de referência, o que resulta em filas de espera e, por vezes, descontinuidade do cuidado.Nesse contexto, o recurso pleiteado permitirá:¿\tAmpliar o acesso aos serviços especializados;¿\t Reduzir filas de espera para consultas, exames e procedimentos; ¿\t Garantir maior resolutividade da rede de atenção à saúde; ¿\t Melhorar a qualidade do atendimento prestado à população; ¿\t Fortalecer a integração entre os níveis de atenção, especialmente entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada.O público-alvo compreende toda a população do município, com ênfase em pacientes que necessitam de acompanhamento especializado contínuo, como portadores de doenças crônicas, gestantes de alto risco, idosos e usuários em situação de vulnerabilidade.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação da cobertura assistencial, a redução do tempo de espera por atendimentos especializados, a melhoria dos indicadores de saúde e a diminuição de encaminhamentos desnecessários para outros centros, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos.Dessa forma, a alocação do recurso é essencial para assegurar o acesso equânime e integral aos serviços de saúde, em consonância com os princípios do SUS, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população e o fortalecimento da rede de atenção especializada no município.Em atendimento à diligência emitida, informamos que o estabelecimento responsável pela execução das ações e serviços descritos no plano de trabalho é a:Unidade Mista Wilson Ribeiro ¿ CNES : 2331756O referido estabelecimento é integrante da rede assistencial do município de Prainha/PA e possui estrutura física, tecnológica e equipe multiprofissional compatíveis com a execução das ações propostas no eixo de Média e Alta Complexidade (MAC), incluindo atendimentos ambulatoriais especializados e procedimentos cirúrgicos de média complexidade.Destaca-se que a Unidade Mista Wilson Ribeiro encontra-se devidamente cadastrada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e possui habilitações compatíveis com os serviços informados no plano de trabalho, especialmente no que se refere a:¿\tProcedimentos cirúrgicos de média complexidade; ¿\tAtendimentos ambulatoriais especializados, incluindo cardiologia; ¿\tApoio diagnóstico e terapêutico. Adicionalmente, o estabelecimento atende às exigências normativas do Ministério da Saúde quanto à execução dos serviços propostos, garantindo segurança, qualidade assistencial e resolutividade no atendimento à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}