{"data":[{"id_proposta":72543,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09649183000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREM","ed_cep":"68640-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CIPRIANO SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505403,"nm_municipio_recebedor":"OURÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ourém, na rede de Média e Alta Complexidade (MAC, destacam-se o Hospital Municipal Luiz Carlos de Sousa (cnes 2313669), responsável pela assistência hospitalar, o Centro de Atenção Psicossocial de Ourém (CAPS, cnes 7450036), a base da SAMU (cnes 7043546) o Centro de Fisioterapia de Ourém, o CTA ¿ Centro de Testagem e Aconselhamento de Ourém, o Laboratório Municipal de Ourém e o Laboratório de Prótese Dentária de Ourém, que juntos compõem a estrutura municipal voltada aos atendimentos especializados, diagnósticos, terapêuticos e de suporte assistencial além da atenção primária.O Município possui demanda permanente por atendimento especializado e resposta oportuna às situações de média complexidade e urgência, razão pela qual o incremento financeiro da proposta nº 36000778001202600 mostra-se necessário para assegurar a continuidade e a ampliação do acesso da população usuária do SUS. A própria proposta foi estruturada para o custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, com aplicação em Média Complexidade e SAMU ¿ Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, beneficiando diretamente pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Ourém e pela rede local. Essa necessidade é compatível com a realidade assistencial do município, cujo Plano Municipal de Saúde registra a existência de SAMU, Central de Regulação, CAPS, Centro de Especialidades e Reabilitação, Central de Fisioterapia, Hospital Municipal e hospital privado que atende ao SUS, evidenciando a dependência de estrutura especializada para atendimento da população.A destinação do valor de R$ 500.000,00 para pessoal e encargos sociais é tecnicamente justificável porque os serviços de média e alta complexidade e, especialmente, a urgência e emergência, são essencialmente dependentes de mão de obra qualificada e de plantões contínuos para manter o atendimento regular à população. No caso de Ourém, o Plano Municipal de Saúde informa que o SAMU local funciona 24 horas, com equipe composta por condutor e técnico de enfermagem, enquanto o próprio portal municipal registra, em 2025, contratação emergencial de serviços médicos por especialidades para atender demandas da Secretaria de Saúde, o que demonstra a necessidade concreta de custeio da força de trabalho para evitar descontinuidade assistencial. Assim, o recurso permitirá manter e reforçar equipes, plantões e encargos vinculados ao atendimento especializado, à regulação, ao suporte hospitalar e ao SAMU, beneficiando usuários que necessitam de consultas, procedimentos, estabilização e remoção em tempo oportuno.A proposta também apresenta compatibilidade com o Plano Municipal de Saúde e com a Programação Anual de Saúde do município, na medida em que operacionaliza ações anuais derivadas da Diretriz escolhida. O PMS de Ourém prevê metas relacionadas à ampliação do acesso à atenção especializada, à garantia de atendimentos de urgência e à manutenção, implementação e reaparelhamento do SAMU local, o que guarda aderência direta com o objeto da proposta e com a aplicação dos recursos em pessoal e encargos sociais, por se tratar do elemento indispensável para execução dos serviços assistenciais previstos. Dessa forma, o investimento fortalece a capacidade operacional da rede municipal e contribui para melhor cobertura, maior resolutividade e continuidade do cuidado aos usuários do SUS em Ourém/PA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}