{"data":[{"id_proposta":72538,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11401857000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68220-000","ed_logradouro":"RUA TENENTE PEDRO NUNES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO AO PREDIO DA SEMSA","ed_bairro":"CIDADE BAIXA","cd_ibge_recebedor":1504802,"nm_municipio_recebedor":"MONTE ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Monte Alegre/PA possui uma rede de saúde que atende tanto a população urbana quanto comunidades rurais e ribeirinhas, o que amplia a complexidade da organização dos serviços, especialmente no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC). Observa-se uma demanda crescente por atendimentos especializados, consultas médicas e procedimentos, bem como a necessidade de fortalecimento da assistência em saúde mental.Nesse contexto, a presente proposta visa fortalecer a oferta de serviços no âmbito da Média e Alta Complexidade, garantindo maior acesso, resolutividade e continuidade do cuidado à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).Ação 1 - Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde (Equipe de Profissionais de Saúde da Atenção Especializada)Valor: R$ 349.000,00Natureza da Despesa: 310000 - Pessoal e Encargos SociaisA destinação de recursos para o custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde tem como finalidade garantir a continuidade e a ampliação da oferta de atendimentos no âmbito da Média Complexidade, contemplando a atuação da equipe de profissionais de saúde da Atenção Especializada, incluindo médicos, enfermeiros e demais profissionais envolvidos na assistência.Os profissionais que atuam na rede municipal desempenham papel essencial na realização de consultas especializadas, procedimentos ambulatoriais e demais atendimentos que demandam maior nível de complexidade assistencial. O financiamento desta ação permitirá fortalecer a capacidade operacional dos serviços, ampliando o acesso da população às especialidades, reduzindo filas de espera e aumentando a resolutividade dos atendimentos.A iniciativa está alinhada à diretriz de Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do custeio de serviços da atenção especializada à saúde, contemplando ações e serviços classificados como Outras Ações da Média e Alta Complexidade (MAC), contribuindo para a qualificação da rede assistencial e redução da necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios.Os recursos destinados à Ação 1 - Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde serão executados no Hospital Municipal Dr. Edward Catette Pinheiro, localizado no município de Monte Alegre/PA, devidamente cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 2652706.Ação 2 - Pagamento de Consultas Médicas no CAPS Valor: R$ 150.999,00Natureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços De Terceiros-Pessoa JurídicaA alocação de recursos para o pagamento de consultas médicas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) justifica-se pela crescente demanda por atendimentos em saúde mental, que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) dentro da Média Complexidade.A ação visa garantir o acesso contínuo aos atendimentos especializados, promovendo o acompanhamento adequado dos usuários com transtornos mentais e/ou relacionados ao uso de álcool e outras drogas. O investimento contribuirá para a redução de agravamentos, diminuição de internações psiquiátricas e fortalecimento do cuidado em liberdade.Os recursos destinados à Ação 2 - Pagamento de Consultas Médicas no CAPS serão executados no Centro de Atenção Psicossocial CAPS I Gurupatuba, localizado no município de Monte Alegre/PA, devidamente cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 4052978.Resultados EsperadosCom a execução das ações propostas, espera-se:- Ampliar a oferta de consultas e procedimentos no âmbito da Média e Alta Complexidade;- Reduzir a demanda reprimida por atendimentos especializados;- Melhorar a resolutividade dos serviços de saúde, evitando deslocamentos para outros municípios;- Fortalecer a assistência em saúde mental por meio da ampliação dos atendimentos no CAPS;- Reduzir internações evitáveis, especialmente relacionadas a transtornos mentais;- Garantir maior continuidade e integralidade do cuidado aos usuários do SUS;- Otimizar a utilizaç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":499999.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}