{"data":[{"id_proposta":72537,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11287726000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PROGRESSO","ed_cep":"68193-000","ed_logradouro":"RUA SANTO ANTONIO","ed_numero":"974","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BELA VISTA II","cd_ibge_recebedor":1505031,"nm_municipio_recebedor":"NOVO PROGRESSO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CONSIDERANDO a necessidade premente de assegurar o suporte financeiro às ações de saúde pública desenvolvidas no Hospital Municipal de Novo Progresso (CNES 2331578), unidade de referência fundamental para a Rede de Atenção às Urgências e Emergências da região;CONSIDERANDO que a referida unidade hospitalar desempenha papel crucial no acolhimento resolutivo de Média Complexidade (MAC), operando em regime de Pronto Atendimento 24 horas para atender às demandas espontâneas e referenciadas de uma vasta área de abrangência;CONSIDERANDO que a manutenção da eficiência operacional do Hospital Municipal de Novo Progresso exige o aporte constante de recursos para a Natureza de Despesa 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), permitindo a contratação de serviços médicos especializados, exames de apoio diagnóstico e manutenções técnicas essenciais;CONSIDERANDO a importância estratégica da Natureza de Despesa 310000 (Pessoal e Encargos Sociais) para a garantia da continuidade das escalas assistenciais e a sustentabilidade do quadro de profissionais que atuam diretamente na assistência ao paciente;A presente proposição de Emenda Parlamentar Coletiva tem como objetivo central o Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, com foco nas Ações e Serviços de Urgência e Emergência. O recurso será destinado integralmente ao fortalecimento das atividades de Pronto Atendimento e demais Ações de Média e Alta Complexidade desenvolvidas pela unidade beneficiada.A aplicação destes valores permitirá ao Hospital Municipal de Novo Progresso não apenas suprir o déficit de financiamento histórico do setor, mas também elevar o padrão de resolutividade clínica. Através do suporte ao pagamento de pessoal e da contratação de serviços técnicos complementares, busca-se reduzir o tempo de espera, qualificar o diagnóstico e garantir que a população disponha de um atendimento digno e humanizado, em estrita observância aos princípios de universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS).Desta forma, a viabilização deste recurso financeiro constitui medida de responsabilidade administrativa indispensável para o equilíbrio das contas públicas de saúde e para a preservação da vida dos cidadãos que dependem da rede hospitalar municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1501000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}